TJSC - 5002938-47.2022.8.24.0007
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 14:41
Baixa Definitiva
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08/03/2024 14:41
Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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09/01/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 138,99
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07/12/2023 18:21
Expedição de Alvará
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04/12/2023 16:43
Juntado(a)
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24/11/2023 17:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002046-35.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 61, 62
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24/11/2023 17:17
Expedição de ofício
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24/11/2023 17:17
Transitado em Julgado
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24/11/2023 17:16
Juntada - Extrato Subconta - 2200717702<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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21/11/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2023 16:13
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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21/11/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2023 17:31
Despacho
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30/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 15:17
Conclusos para despacho
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02/09/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5002938-47.2022.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA EDITAL Nº 310045085959 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA, CPF: *98.***.*58-70, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023
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27/06/2023 15:09
Expedição de Edital - intimação
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26/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 18:34
Despacho
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23/06/2023 14:03
Conclusos para despacho
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29/03/2023 11:29
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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13/03/2023 13:33
Juntado(a)
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21/11/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026061994. Valor transferido: R$ 127,19
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14/11/2022 01:50
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR
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14/11/2022 01:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATA ELIMAR RODRIGUES MENDONCA)
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12/11/2022 02:52
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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26/10/2022 18:43
Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV
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11/08/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 16:01
Despacho
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04/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2022 15:31
Conclusos para despacho
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25/07/2022 13:59
Juntada de Certidão
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25/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022
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06/07/2022 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022
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06/07/2022 14:35
Expedição de Edital - citação
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01/07/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2022 18:48
Despacho
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01/07/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 16:03
Conclusos para despacho
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25/06/2022 10:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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23/06/2022 13:53
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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25/05/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/05/2022 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 19:40
Despacho
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24/05/2022 17:47
Conclusos para despacho
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24/05/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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