TJSC - 5001679-82.2024.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:34
Juntada de Certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma. Número: 50086114720254047204
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14/08/2025 14:33
Baixa Definitiva
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14/08/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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22/07/2025 16:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/07/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001679-82.2024.8.24.0189/SC AUTOR: MARIA ELOIZA VARGAS DA COSTAADVOGADO(A): NARA ALICE MULLER DA COSTA (OAB RS090012)RÉU: PATRICH BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): TATIANE GHISI CADORIN (OAB SC060117)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO O art. 109, I, da Constituição Federal, determina que compete à Justiça Federal processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho".
No caso concreto, verifica-se que o FNDE ostenta a natureza jurídica de autarquia pública federal.
Assim, impõe-se a declinação da competência em favor da Justiça Federal.
Isto posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a lide, o que faço com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal.
Consequentemente, remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Criciúma da Justiça Federal de Santa Catarina.
Fixo à curadora especial honorários no valor de R$ 530,01, com fulcro na Resolução CM n. 5/2019.
Requisite-se o pagamento via sistema de AJG. -
10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:21
Terminativa - Declarada incompetência
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16/06/2025 18:36
Conclusos para decisão
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16/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2025 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001679-82.2024.8.24.0189/SC AUTOR: MARIA ELOIZA VARGAS DA COSTA RÉU: PATRICH BATISTA DA COSTA RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
EDITAL Nº 310071337792 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICH BATISTA DA COSTA, endereço: Rua Araranguá, 224 - PASSARGADA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Nações Unidas, 75, aptº 705, Bloco 3 - Pinheirinho - 88804400, Criciúma/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
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05/02/2025 14:18
Expedição de Edital
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05/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:12
Despacho
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28/01/2025 15:19
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:52
Juntada de Certidão
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27/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/01/2025 06:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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17/12/2024 14:39
Expedição de ofício - 1 carta
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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02/09/2024 16:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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30/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 04:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:07
Despacho
-
09/08/2024 12:28
Conclusos para decisão
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09/08/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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28/06/2024 17:42
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/06/2024 16:32
Juntada de Petição
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26/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 30
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26/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2024 07:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
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17/06/2024 18:32
Expedição de Mandado - MEICEMAN
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17/06/2024 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/06/2024 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 18:20
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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17/06/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELOIZA VARGAS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/06/2024 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 16:47:45)
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17/06/2024 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 16:47:45)
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17/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 16:47
Não Concedida a Medida Liminar
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11/06/2024 12:28
Conclusos para decisão
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11/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 14:08
Determinada a intimação
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13/05/2024 13:08
Conclusos para decisão
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13/05/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:51
Determinada a intimação
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30/04/2024 17:12
Conclusos para decisão
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30/04/2024 14:38
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SEQUN01 para MEIUN01)
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30/04/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELOIZA VARGAS DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/04/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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