TJSC - 5051121-02.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 14:41
Baixa Definitiva
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04/04/2025 14:41
Baixa Definitiva
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04/04/2025 11:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/04/2025 11:24
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO JOAO GONCALVES NETO
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04/04/2025 11:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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04/04/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2025 14:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/04/2025 14:05
Transitado em Julgado
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/02/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5051121-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: FRANCISCO JOAO GONCALVES NETO ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB SC004845) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/01/2025 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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17/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/01/2025 21:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/10/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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26/09/2024 14:33
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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23/09/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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23/09/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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22/08/2024 16:26
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/08/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2024 16:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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