TJSC - 5018400-18.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 15:34
Baixa Definitiva
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11/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 18:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50110045320258240090
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13/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 20:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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12/02/2025 20:38
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/12/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 18:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/12/2024 12:19
Conclusos para decisão
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05/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018400-18.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 472) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: ORLI PEREIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
29/11/2024 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 472
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11/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:55
Determinada a intimação
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01/08/2024 18:30
Conclusos para decisão
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01/08/2024 18:30
Juntada de Certidão
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01/08/2024 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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01/08/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLI PEREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/07/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 8314855 Situação: Baixado.
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10/07/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2024 15:13
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 17:49
Juntada de Petição
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13/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 09:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 14:05
Determinada a citação
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06/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
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04/05/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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