02/05/2025 12:56

Baixa Definitiva
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
09/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
04/04/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
31/03/2025 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
31/03/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
31/03/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
31/03/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILONA METTE DA CONCEICAO
27/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
25/03/2025 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:56

Transitado em Julgado
25/03/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
25/03/2025 13:46

Transitado em Julgado
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
01/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
28/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
28/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
27/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
27/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 15:59

Sentença confirmada - por maioria
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0302201-29.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 747) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ILONA METTE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CALIL CANUT NETO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RENATA FREITAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 747
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
11/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
07/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
07/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
07/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
07/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Determinada a intimação
12/12/2024 14:25

Retirado de pauta
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302201-29.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 505) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ILONA METTE DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CALIL CANUT NETO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RENATA FREITAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 17:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 505
15/10/2024 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
15/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
01/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
30/09/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
30/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 294. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8910447 Situação: Baixado.
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
20/09/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
17/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
04/09/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
11/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
05/07/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
28/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
10/06/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
01/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
25/03/2024 17:10

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Registrado na ANVISA
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
26/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
19/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
23/11/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/11/2023 16:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 07/07/2023 16:00. Refer. Evento 221
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Conclusos para decisão - 26/09/2023 16:04:09)
27/09/2023 22:55

Juntada de Petição
26/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
12/09/2023 12:59

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2023 17:06

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
18/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
08/08/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
31/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 229
31/07/2023 10:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
28/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:11

Juntada de Petição
30/06/2023 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/06/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
21/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
31/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
25/05/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 07/07/2023 16:00
24/05/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 18:32

Decisão interlocutória
09/05/2023 13:50

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Sala Dr Bernardo - PERÍCIAS - 01/02/2023 13:00. Refer. Evento 198
01/05/2023 17:45

Juntada de Petição
17/02/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
10/02/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 207
10/02/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
09/02/2023 17:09

Juntada de Petição
08/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
25/01/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/12/2022 17:35

Juntada de Petição
11/12/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/12/2022 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
07/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 05:21

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
06/12/2022 14:58

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 01/02/2023 13:00
06/12/2022 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO AVILA LIGOCKI - EXCLUÍDA
30/11/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 12:45

Decisão interlocutória
23/11/2022 15:55

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 186
21/11/2022 15:47

Juntada de Petição
08/11/2022 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
03/11/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 18:06

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/05/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:53

Decisão interlocutória
05/05/2022 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175
07/04/2022 17:19

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:27). Refer. Evento 168
11/12/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:27). Refer. Evento 167
11/12/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:26:27). Refer. Evento 166
11/12/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:26:27). Refer. Evento 165
10/12/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/12/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/06/2021 19:10

Juntada de Petição
26/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/06/2021 18:59

Juntada de Petição
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/05/2021 17:25

Relatório de pesquisa de endereço
24/05/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2021 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
01/12/2020 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/11/2020 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/10/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/10/2020 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
23/10/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
23/10/2020 14:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/10/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/10/2020 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
14/10/2020 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2020 16:36

Juntada de Petição
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/10/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
30/09/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/09/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
25/09/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 17:25

Determinada a intimação
10/09/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/09/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
08/09/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
08/09/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
03/09/2020 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 13:48

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
18/06/2020 11:41

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
17/06/2020 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas
16/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
09/06/2020 17:10

Juntada de Petição
08/06/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
23/05/2020 01:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
13/05/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2020 18:50

Determinada a intimação
13/05/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
27/04/2020 17:02

Juntada de Petição
17/04/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
08/04/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
08/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
06/04/2020 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/04/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
03/04/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2020 18:56

Determinada a intimação
31/03/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
31/03/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
31/03/2020 14:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/03/2020 15:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20006237-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 14:56
09/03/2020 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20006237-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 14:56
09/03/2020 04:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/03/2020 07:51

Juntada
29/02/2020 03:48

Juntada
28/02/2020 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 12:51

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Não havendo preliminares a analisar, declaro o feito saneado. Mantenho, por ora, a tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o(a) autor(a) para que comprove a contracautela relativa à
21/11/2019 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10204937-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2019 18:42
27/02/2019 11:28

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
10/10/2018 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20043496-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2018 16:33
10/10/2018 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20043496-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2018 16:33
10/10/2018 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20043496-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2018 16:33
12/09/2018 16:34

Certificado decurso de prazo da citação
12/09/2018 16:31

Conclusos para sentença
01/07/2018 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2018 10:07

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10078787-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/06/2018 10:02
15/06/2018 11:48

Juntada
08/06/2018 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2018 13:44

Recebidos os autos
08/06/2018 13:44

Mero expediente - SAJ - Diante do noticiado às pags. 213-217, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse em eventual medida constritiva (sequestro) apresentando, para tanto, desde já, 03 (três) orçamentos atu
25/04/2018 11:06

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10048447-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2018 10:56
25/04/2018 07:08

Conclusos para despacho
25/04/2018 07:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/04/2018 08:59

Certificado decurso de prazo da citação
19/04/2018 06:32

Certificado decurso de prazo da citação
19/04/2018 06:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2018 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20015092-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 15:48
12/04/2018 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20015092-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 15:48
12/04/2018 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20015092-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2018 15:48
12/04/2018 08:34

Certificado decurso de prazo da citação
10/04/2018 14:27

Juntada
09/04/2018 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2018 15:23

Recebidos os autos
05/04/2018 15:23

Recebidos os autos
05/04/2018 15:23

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para se manifestarem acerca do alegado descumprimento da medida liminar, no prazo de 48 horas (quarenta e oito), sob pena de sequestro da verba pública para efetivação da obrigação. Vindo qualquer resposta difere
11/12/2017 09:33

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 11/12/2017 00:00
14/11/2017 11:27

Conclusos para despacho
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de Petição
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de Petição
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de Petição
14/11/2017 11:27

Juntada de outros
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de outros
14/11/2017 11:27

Juntada de outros
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada
14/11/2017 11:27

Juntada de documento
14/11/2017 11:27

Juntada de Petição
06/10/2017 17:21

Conclusos para sentença
02/10/2017 23:40

Juntada
02/10/2017 16:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20033234-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/10/2017 16:02
28/09/2017 11:39

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Procedimento do Juizado Especial Cível.
28/09/2017 11:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2017 15:20

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Ciente da Decisão proferida no Agravo de Instrumento de fls. 128/133. Proceda-se a conversão do rito para o Juizado Especial Fazendário. Após, ao Ministério Público. Tudo cumprido, retornem conclusos.
14/09/2017 17:59

Conclusos para decisão interlocutória
17/08/2017 17:18

Conclusos para despacho
17/08/2017 17:18

Juntada de documento
20/06/2017 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10063617-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/06/2017 15:01
20/06/2017 13:10

Juntada
19/06/2017 12:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0302201-29.2017.8.24.0008/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos
19/06/2017 12:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302201-29.2017.8.24.0008/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos
19/06/2017 12:05

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Decisão, nesta data.
19/06/2017 12:04

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Decisão
16/06/2017 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2017 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2017 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/06/2017 18:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10035855-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/04/2017 17:11
16/06/2017 18:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.20009015-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/03/2017 17:40
13/03/2017 16:14

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4004492-31.2017.8.24.0000
10/03/2017 17:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/03/2017 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/03/2017 15:35

Juntada
07/03/2017 16:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/03/2017 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
07/03/2017 10:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/03/2017 10:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
06/03/2017 23:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017 23:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017 16:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007491-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2017 Local: Blumenau / Maria Helena Ribas
06/03/2017 16:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007490-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
03/03/2017 16:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
03/03/2017 16:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
03/03/2017 16:59

Concedida a Antecipação de tutela - Daí porque defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o polo passivo, no prazo máximo de 30 dias, forneça à requerente o medicamento DIOSMIN e GLICOSAMINA 1,5g + COLÁGENO UC II 40mg conforme prescrição
16/02/2017 16:51

Conclusos para decisão interlocutória
16/02/2017 14:44

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
15/02/2017 07:02

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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