15/05/2025 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURIO VIEIRA LEAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/03/2025 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 07/02/2025
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025 Prazo do edital: 24/02/2025 Prazo de citação/intimação: 06/03/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000035-51.2017.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAURIO VIEIRA LEAL EDITAL Nº 310071370510 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURIO VIEIRA LEAL, Endereço: OUTROS CEARA, 403 - RINCAO - 93348060, Novo Hamburgo/RS (Residencial), Rua Curitiba, 00, telefone (Evaldo): 048-99679-0192 - Camacho - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua Prefeito Asteróide Arantes, 1297 - Vila São José - 88900231, Araranguá/SC (Residencial), Rodovia Claudino Abel Botega, 1652 - Camacho - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua Caxias do Sul, 275, casa - Camacho - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial) e Avenida Santos Dumont, 1665, AJL Comércio de Eletrônicos - São Luiz - 88803200, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do artigo 129, § 1º, I e III, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025
05/02/2025 17:49

Expedição de Edital
03/02/2025 15:57

Despacho
31/10/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/10/2024 13:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 07/10/2024 17:30. Refer. Evento 127
07/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2024 18:14

Despacho
07/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
04/10/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN (por substituição em 06/10/2024 13:30:49)
04/10/2024 13:28

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/10/2024 12:04

Juntada de Petição
01/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030436
17/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
09/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 29/08/2024
30/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/08/2024 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
28/08/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
28/08/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
27/08/2024 17:00

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
27/08/2024 16:59

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
05/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição
20/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 130
12/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/02/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/02/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/02/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 17:28

Despacho
02/02/2024 17:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 07/10/2024 17:30. Refer. Evento 94
02/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
02/02/2024 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 01/02/2024
26/01/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
25/01/2024 17:09

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/01/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/01/2024 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
22/01/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
22/01/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
19/01/2024 17:47

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
19/01/2024 17:39

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
18/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/12/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/12/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
14/12/2023 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
14/12/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
14/12/2023 15:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/12/2023 15:37

Despacho
13/12/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
13/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:43

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/11/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/11/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/11/2023 20:47

Despacho
01/11/2023 16:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 02/02/2024 17:00
04/10/2023 21:10

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição
22/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/07/2023 15:12

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 14:37

Despacho
26/06/2023 13:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 26/06/2023 13:15. Refer. Evento 70
26/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
01/06/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
01/06/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
31/05/2023 14:05

Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
31/05/2023 14:05

Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/05/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:13

Decisão interlocutória
22/05/2023 16:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 26/06/2023 13:15
08/07/2020 12:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
30/06/2020 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/06/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
22/06/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:32

Juntado(a)
19/06/2020 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas
19/06/2020 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2020 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
12/06/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
12/06/2020 12:24

Juntada - Peças Digitalizadas
29/05/2020 17:36

Recebida a denúncia
08/05/2020 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 14:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/05/2020 14:31

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
17/01/2020 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20000226-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/01/2020 18:19
26/06/2019 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/06/2019 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019 16:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/06/2019 16:37

Recebidos os autos
17/06/2019 16:37

Recebidos os autos
17/06/2019 16:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.19.00000949-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/06/2019 12:33
30/11/2018 19:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/11/2018 19:25

Juntada
30/11/2018 19:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889946409TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Jaguaruna Diligência : 28/11/2018
26/11/2018 16:23

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/11/2018 16:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
21/11/2018 18:00

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
21/11/2018 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
12/11/2018 11:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20005433-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2018 10:29
12/11/2018 11:04

Juntada
05/11/2018 19:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018 15:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/11/2018 15:47

Recebidos os autos
05/11/2018 15:47

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJUU.18.00002009-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2018 18:55
10/09/2018 21:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/09/2018 21:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889937954TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Jaguaruna Diligência : 05/09/2018
10/09/2018 21:58

Juntada
24/08/2018 13:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
30/03/2017 13:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/03/2017 13:36

Juntada
30/03/2017 13:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655424059TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia de Jaguaruna-SC Diligência : 27/03/2017
23/03/2017 17:29

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
22/03/2017 17:43

Decisão interlocutória - SAJ - ACOLHO o parecer ministerial retro (fls. 48/49).Não há razões para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado. Embora existentes prova da materialidade e autoria delitiva, não estão presentes os fundamentos previsto
21/03/2017 15:36

Conclusos para despacho
21/03/2017 15:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
16/03/2017 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.20000436-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/03/2017 10:18
13/03/2017 09:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/03/2017 19:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2017 18:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/01/2017 17:47

Juntada de documento
19/01/2017 17:47

Juntada de documento
19/01/2017 17:47

Juntada de documento
19/01/2017 17:47

Juntada de documento
19/01/2017 17:47

Juntada de termo
19/01/2017 17:47

Juntada de termo
19/01/2017 17:47

Juntada de laudo pericial - SAJ
19/01/2017 17:46

Juntada de termo
19/01/2017 17:46

Juntada de termo
19/01/2017 17:46

Juntada de documento
19/01/2017 17:46

Juntada de documento
19/01/2017 17:46

Juntada de laudo pericial - SAJ
19/01/2017 17:46

Juntada de documento
19/01/2017 17:46

Juntada de termo
19/01/2017 17:46

Juntada de documento
19/01/2017 17:46

Juntada de documento
19/01/2017 17:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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