17/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSE01JC
12/06/2025 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ CARLOS DA SILVA
12/06/2025 14:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NESTOR LODETTI
04/06/2025 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSE01JC -> DCJE
02/06/2025 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSE01JC
02/06/2025 18:00

Transitado em Julgado
31/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
30/05/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019719-86.2022.8.24.0091/SC RECORRENTE: NESTOR LODETTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700)ADVOGADO(A): NICOLA SERGIO SOBIERAJSKI LODETTI (OAB SC071544)RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração opostos por NESTOR LODETTI, no qual, em síntese, alega a existência de omissão na decisão monocrática proferida nestes autos e requer, por consequência, sua modificação. É o breve relatório. Fundamento e decido.

Primeiramente, importante registrar que cabe opor embargos de declaração para atacar contradição, omissão, obscuridade ou erro material, únicas hipóteses autorizadoras do presente recurso, conforme determina o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que razão assiste ao embargante, uma vez que, de fato, as partes, em comum acordo, estabeleceram que a extinção do recurso deveria ocorrer sem ônus para as partes.

A parte contrária, intimada, não manifestou oposição.

Diante do exposto, conheço e acolho os presentes embargos declaratórios a fim de sanar a omissão apontada.

Em consequência, altero o dispositivo da decisão para que passe a constar: Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, e art. 998, ambos do CPC, e art. 21, XIII, do Regimento Interno das Turmas de Recurso do Estado de Santa Catarina, HOMOLOGO o pedido de desistência.

Condeno o desistente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, conforme ajustado entre as partes.

Retire-se o processo de pauta.

Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/05/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
28/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/05/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
22/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
15/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
15/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:54

Despacho
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição
01/04/2025 14:57

Retirado de pauta
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:56

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025 Data da sessão: 09/04/2025 13:30
25/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 09/04/2025, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/04/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019719-86.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 51) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: NESTOR LODETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) ADVOGADO(A): NICOLA SERGIO SOBIERAJSKI LODETTI (OAB SC071544) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
24/03/2025 14:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2025
24/03/2025 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2025 07:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2025 13:30 Sequencial: 51
13/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/03/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
20/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/02/2025 15:46

Retirado de pauta
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:48

Determinada a intimação
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição
18/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 26/02/2025 13:30
17/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019719-86.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 973) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: NESTOR LODETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLA SERGIO SOBIERAJSKI LODETTI (OAB SC071544) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/02/2025 16:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
12/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/02/2025 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/02/2025 13:30 Sequencial: 973
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:52

Determinada a intimação
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição
12/12/2024 14:25

Retirado de pauta
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019719-86.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 513) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: NESTOR LODETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLA SERGIO SOBIERAJSKI LODETTI (OAB SC071544) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO DAL PONT LODETTI (OAB SC020700) RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 513
14/10/2024 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/09/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (02/09/2024). Guia: 8690711 Situação: Baixado.
03/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8690711, Subguia 4442875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.362,45
02/09/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 165. Guia: 8690711 Situação: Em aberto.
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/09/2024 08:55

Link para pagamento - Guia: 8690711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4442875&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4442875</a>
02/09/2024 08:55

Juntada - Guia Gerada - NESTOR LODETTI - Guia 8690711 - R$ 1.362,45
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 20:25

Conclusos para julgamento
25/04/2024 20:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 25/04/2024 17:00. Refer. Evento 132
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição
23/04/2024 14:50

Juntada de Petição
19/04/2024 14:33

Juntada de Petição
01/03/2024 15:44

Juntado(a)
01/03/2024 15:40

Juntado(a)
01/03/2024 15:37

Juntado(a)
01/03/2024 15:34

Juntado(a)
28/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137
15/02/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
01/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 25/04/2024 17:00
11/12/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 119 e 122
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 108
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110, 113, 118 e 121
04/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 107 e 108
30/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 08/02/2024 16:00. Refer. Evento 106
30/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 14:59

Decisão interlocutória
30/11/2023 07:12

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:24

Juntada de Petição
28/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 08/02/2024 16:00
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
28/09/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/09/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
27/09/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/09/2023 14:59

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências Conciliatórias - 30/11/2023 14:00. Refer. Evento 81
27/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:45

Determinada a intimação
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
19/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:48

Juntada de Petição
12/09/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
12/09/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 13:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências Conciliatórias - 30/11/2023 14:00
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 63 e 68
03/08/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/08/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2023 16:30

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 03/08/2023 15:00. Refer. Evento 34
03/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 12:57

Determinada a intimação
03/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:26

Juntada de Petição
01/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:43

Determinada a intimação
01/08/2023 14:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/08/2023 07:08

Conclusos para julgamento
31/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/07/2023 14:46

Juntada de Petição
27/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 13:36

Determinada a intimação
27/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:46

Juntado(a)
24/07/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 21/07/2023
18/07/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: Danielle Kirsten Reis (por substituição em 19/07/2023 15:24:07)
18/07/2023 17:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39
03/07/2023 14:51

Juntado(a)
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38 e 39
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/06/2023 14:00

Juntado(a)
28/06/2023 13:59

Juntado(a)
22/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/06/2023 14:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 03/08/2023 15:00
20/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:42

Despacho
20/06/2023 12:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/06/2023 07:14

Conclusos para julgamento
19/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 17:13

Juntada de Petição
19/05/2023 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 19/05/2023
26/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
26/04/2023 11:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/04/2023 20:30

Juntada de Petição
25/04/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
09/03/2023 18:23

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:54

Determinada a citação
06/03/2023 18:48

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:28

Redistribuído por sorteio - (FNSE02JC01 para FNSE01JC01)
06/03/2023 16:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:02

Decisão interlocutória
13/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2022 15:13

Distribuído por dependência - Número: 50110830520208240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00