TJSC - 5075600-59.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
20/03/2025 13:17
Custas Satisfeitas - Parte: ADAILCE NARDI REBELLATTO
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20/03/2025 13:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2025 13:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/03/2025 09:13
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/01/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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30/01/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5075600-59.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADAILCE NARDI REBELLATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
09/01/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/01/2025 22:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 154
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 13:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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02/12/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/12/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2024 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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26/11/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 20:49
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/11/2024 16:55
Redistribuído por sorteio - (GPUB0302 para GPUB0404)
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26/11/2024 16:45
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:42
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
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26/11/2024 15:27
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP
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26/11/2024 15:27
Determina redistribuição por incompetência
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25/11/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/11/2024 17:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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