27/08/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50016729420258240047
07/08/2025 14:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 08:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50014997020258240047
29/07/2025 10:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN
29/07/2025 10:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
29/07/2025 10:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERALDO KROCHMALNY
25/07/2025 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PPVUN
12/02/2025 23:59

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/12/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:57

Sentença confirmada - por unanimidade
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024 Data da sessão: 18/12/2024 13:30
02/12/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000758-98.2023.8.24.0047/SC (Pauta: 520) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: GERALDO KROCHMALNY (AUTOR) ADVOGADO(A): MARYANA DOS SANTOS (OAB SC050437) PERITO: JOAO VICTOR MALAKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
29/11/2024 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
29/11/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/12/2024 13:30 Sequencial: 520
02/10/2024 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
30/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 103. Guia: 8706242 Situação: Baixado.
03/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 05/06/2024 18:39:18)
05/06/2024 15:11

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:10

Juntado(a)
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 17:30

Juntada de Petição
19/02/2024 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
07/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/02/2024 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA
06/02/2024 18:46

Expedição de Mandado - PPVCEMAN
06/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
31/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/01/2024 16:03

Juntada de Petição
24/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 68
16/01/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/01/2024 22:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 15/01/2024
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/12/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO
19/12/2023 15:07

Expedição de Mandado - PPVCEMAN
19/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
18/12/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/12/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/12/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:26

Decisão interlocutória
13/12/2023 20:41

Conclusos para decisão
13/12/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 13:23

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:38

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 30
18/10/2023 10:38

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 20:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2023 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO KROCHMALNY. Justiça gratuita: Deferida.
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2023 20:13

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 17
12/05/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
12/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:58

Decisão interlocutória
12/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:15

Processo Reativado - Novo Julgamento
12/05/2023 12:14

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR
26/04/2023 15:10

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
26/04/2023 13:15

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
17/04/2023 18:31

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JARAGUÁ DO SUL/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul. Número: 50038121420234047209
17/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
12/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:52

Determinada a intimação
28/03/2023 20:33

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO KROCHMALNY. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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