TJSC - 5010718-50.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:06
Baixa Definitiva
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20/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.628,33
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16/05/2025 17:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 16/05/2025 17:08:28
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16/05/2025 12:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/05/2025 15:38
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PACJC
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13/05/2025 15:38
Juntada - Cálculo processual nº 341933 - versão 3
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09/05/2025 14:29
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - PACJC -> DCJE
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09/05/2025 14:13
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PACJC
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09/05/2025 12:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE
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09/05/2025 12:04
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:57
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2025 16:17
Despacho
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08/04/2025 17:57
Conclusos para despacho
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08/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 79
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01/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/03/2025 13:19
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/03/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9977671, Subguia 5177096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 985,52
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20/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.225,35
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17/03/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/03/2025 13:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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14/03/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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14/03/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 9977671, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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14/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 13:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9977671 - R$ 985,52
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14/03/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCINALDO MORAIS
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14/03/2025 13:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 13/09/2024 11:47:13)
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13/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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13/03/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PACJC
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13/03/2025 13:43
Transitado em Julgado
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 10:14
Juntada de Petição
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05/03/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.246,81
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28/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010718-50.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 345) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RECORRIDO: FRANCINALDO MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINTO GONÇALVES (OAB MA019493) INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 20:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 11:33
Juntada de Petição
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17/01/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 345
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09/10/2024 16:09
Conclusos para decisão
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09/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
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09/10/2024 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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09/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 16:32
Juntada de Petição - FRANCINALDO MORAIS (MA019493 - PAULO HENRIQUE PINTO GONÇALVES)
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26/09/2024 04:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 13/09/2024 11:47:14)
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26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/09/2024 12:24
Intimado em Secretaria
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24/09/2024 12:24
Juntada de peças digitalizadas
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24/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 8786314 Situação: Em aberto.
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23/09/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 15:46
Intimado em Secretaria
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11/09/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 10:51
Julgado procedente o pedido
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31/07/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/07/2024 16:51
Intimado em Secretaria
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09/07/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *77.***.*16-18
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09/07/2024 14:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/07/2024 10:47
Juntada de Petição
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08/07/2024 15:43
Juntada de Petição
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08/07/2024 15:42
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
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18/06/2024 16:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2024 09:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 14:38
Não Concedida a tutela provisória
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10/06/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
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10/06/2024 15:01
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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