TJSC - 5028345-08.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 14:30 Baixa Definitiva 
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                                            18/06/2025 14:19 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            18/06/2025 14:19 Custas Satisfeitas - Parte: PROSOLLO FERTILIZANTES LTDA 
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                                            18/06/2025 14:19 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TRESEUS INTERNACIONAL S.L. L 
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                                            18/06/2025 14:19 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BRIGHTEN STAR FZE 
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                                            16/06/2025 09:49 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            16/06/2025 09:49 Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025 
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                                            14/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65 
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                                            04/06/2025 01:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            23/05/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 
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                                            22/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028345-08.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50449237420248240023/SC)RELATOR: STEPHAN K.
 
 RADLOFFAGRAVANTE: BRIGHTEN STAR FZEADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919)AGRAVANTE: TRESEUS INTERNACIONAL S.L.
 
 LADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919)AGRAVADO: PROSOLLO FERTILIZANTES LTDAADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)INTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLESADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 57 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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                                            21/05/2025 16:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 
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                                            21/05/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/05/2025 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/05/2025 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/05/2025 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/05/2025 16:20 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR066798 
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                                            21/05/2025 16:20 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR083665 
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                                            20/05/2025 19:10 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI 
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                                            20/05/2025 19:10 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            20/05/2025 14:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            02/05/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b> 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028345-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
 
 RADLOFF AGRAVANTE: BRIGHTEN STAR FZE ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) AGRAVANTE: TRESEUS INTERNACIONAL S.L.
 
 L ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) AGRAVADO: PROSOLLO FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MONTEIRO BORNIA (OAB PR083665) ADVOGADO(A): ZACARIAS ALVES DE SOUZA (OAB PR066798) ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621) ADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            30/04/2025 17:07 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025 
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                                            30/04/2025 16:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            30/04/2025 16:55 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135 
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                                            03/04/2025 11:34 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203 
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                                            03/04/2025 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            03/04/2025 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            03/04/2025 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            01/04/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            27/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/03/2025 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/03/2025 21:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/03/2025 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/03/2025 15:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35 
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                                            11/03/2025 13:19 Remetidos os Autos - CAMCOM2 -> DRI 
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                                            11/03/2025 12:52 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM2 
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                                            11/03/2025 11:02 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP 
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                                            11/03/2025 11:02 Despacho 
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                                            08/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35 
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                                            27/02/2025 13:53 Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0203 
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                                            27/02/2025 10:27 Juntada de Petição - PROSOLLO FERTILIZANTES LTDA (SC058621 - JAQUELINI SDRIGOTTI / SC029952 - CELIO NONATO NERY MEDEIRO) 
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                                            26/02/2025 20:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/02/2025 20:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/02/2025 20:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/02/2025 20:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/02/2025 13:24 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI 
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                                            26/02/2025 13:24 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            25/02/2025 15:29 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            19/02/2025 16:01 Juntada de Petição 
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                                            07/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b> 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028345-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
 
 RADLOFF AGRAVANTE: BRIGHTEN STAR FZE ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) AGRAVANTE: TRESEUS INTERNACIONAL S.L.
 
 L ADVOGADO(A): LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) AGRAVADO: PROSOLLO FERTILIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ZACARIAS ALVES DE SOUZA (OAB PR066798) ADVOGADO(A): MARIANA MONTEIRO BORNIA (OAB PR083665) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): THAIS CURCIO MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            06/02/2025 15:43 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025 
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                                            06/02/2025 15:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            06/02/2025 15:18 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 10:00</b><br>Sequencial: 155 
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                                            05/11/2024 18:09 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0203 
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                                            05/11/2024 17:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            05/11/2024 17:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/10/2024 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            31/10/2024 13:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            10/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            30/09/2024 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2024 19:33 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2 
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                                            27/09/2024 19:33 Determinada a intimação 
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                                            21/06/2024 13:33 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0203 
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                                            21/06/2024 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            04/06/2024 15:38 Juntada de Petição 
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                                            04/06/2024 15:38 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            20/05/2024 18:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/05/2024 18:25 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2 
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                                            20/05/2024 18:25 Despacho 
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                                            14/05/2024 16:55 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203 
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                                            14/05/2024 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 16:17 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP 
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                                            14/05/2024 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 16:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/05/2024). Guia: 7859584 Situação: Baixado. 
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                                            14/05/2024 16:14 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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