12/08/2025 09:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50190969820258240064
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição
07/03/2025 17:50

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
07/03/2025 09:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA
07/03/2025 09:02

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MANOEL
06/03/2025 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
06/03/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
06/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/02/2025
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 07/02/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024750-37.2023.8.24.0064/SC RÉU: CASA PROPRIA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MANOEL contra CASA PRÓPRIA CONSTRUÇÕES LTDA. para: a) CONDENAR a ré a corrigir os vícios construtivos apontados no Parecer Técnico de Vistoria Predial (Evento 1 ? LAUDO7 e LAUDO8), no prazo de até 120 (cento e vinte) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente ao valor necessário ao custeio integral de todas as obras de correção dos vícios construtivos, com correção monetária pelo IPCA a partir da data do laudo (24/04/2019) e juros de mora pela SELIC a partir da citação. b) CONDENAR a ré ao ressarcimento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), despendido pela autora para confecção do laudo técnico extrajudicial, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso (06/05/2019) e acrescido de juros de mora pela SELIC a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
06/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025
06/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *57.***.*89-24
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:50

Despacho
09/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 21:12

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2024 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
15/05/2024 17:28

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
15/05/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7897779, Subguia 4038785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,72
13/05/2024 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7897779, Subguia 4038785
13/05/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MANOEL - Guia 7897779 - R$ 81,72
13/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
08/04/2024 11:20

Expedição de ofício - 1 carta
05/04/2024 17:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
05/04/2024 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
04/04/2024 13:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
03/04/2024 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> DCJE
03/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 22:01

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - 01/03/2024 11:44:18)
01/03/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:30

Decisão interlocutória
22/01/2024 16:47

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:34

Decisão interlocutória
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição
22/11/2023 23:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6806741, Subguia 3511865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
16/11/2023 12:48

Juntada de Petição
13/11/2023 16:22

Juntada de Petição
13/11/2023 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6806741, Subguia 3511865
13/11/2023 16:21

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO MANOEL - Guia 6806741 - R$ 307,12
13/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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