TJSC - 5002141-70.2022.8.24.0072
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:56
Baixa Definitiva
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07/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> TIJ02CV
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13/03/2025 13:52
Transitado em Julgado
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13/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 10:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002141-70.2022.8.24.0072/SC (Pauta: 460) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JESSICA DE SOUSA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS SIMAS ROCHA RECORRENTE: ROSIMAR TRINDADE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO(A): ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 20:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 460
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02/10/2024 18:40
Conclusos para despacho
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02/10/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/10/2024 18:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8820494, Subguia 4514649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 959,25
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2024 12:16
Link para pagamento - Guia: 8820494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4514649&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4514649</a>
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18/09/2024 12:16
Juntada - Guia Gerada - ROSIMAR TRINDADE SANTANA - Guia 8820494 - R$ 959,25
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18/09/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMAR TRINDADE SANTANA. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 10:48
Gratuidade da justiça não concedida
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07/08/2024 13:56
Conclusos para despacho
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07/08/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:03
Decisão interlocutória
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17/05/2024 17:19
Conclusos para decisão
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17/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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17/05/2024 16:38
Juntada de Certidão
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17/05/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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07/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:53
Determinada a intimação
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28/11/2023 15:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/11/2023 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Deferida
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21/11/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/11/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 6843927 Situação: Baixado.
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20/11/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2023 14:10
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2023 16:38
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2023 17:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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21/03/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:33
Terminativa - Declarada incompetência
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01/03/2023 13:38
Conclusos para despacho
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01/03/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/01/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 17:49
Determinada a intimação
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11/10/2022 13:36
Conclusos para decisão
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10/10/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2022 18:32:58)
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09/09/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/07/2022 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMAR TRINDADE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2022 18:13
Determinada a citação
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13/07/2022 14:32
Conclusos para decisão
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11/07/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:36
Despacho
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08/06/2022 14:14
Conclusos para despacho
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27/05/2022 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMAR TRINDADE SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/05/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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