TJSC - 5065739-49.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:51
Baixa Definitiva
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24/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5065739-49.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es/a) da(s) parte(s) acerca da existência de valores colocados à disposição para eventual pedido de restituição, conforme certidão retro, a ser requerido junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nos moldes das orientações estabelecidas na Resolução CM 6/2024. -
16/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 13:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/06/2025 13:36
Juntada de Informações da Contadoria
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13/06/2025 13:34
Custas Satisfeitas - Parte: EDLA SILVA
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13/06/2025 13:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
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11/06/2025 11:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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11/06/2025 11:51
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 759863, Subguia 156961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 14:14
Link para pagamento - Guia: 759863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156961&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156961</a>
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30/04/2025 14:14
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 759863 - R$ 242,63
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26/04/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2025 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/04/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5065739-49.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) AGRAVADO: EDLA SILVA ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/03/2025 13:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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18/03/2025 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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18/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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28/02/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065739-49.2024.8.24.0000/SC (Aditamento: 137) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) AGRAVADO: EDLA SILVA ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/02/2025 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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29/01/2025 16:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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29/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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29/11/2024 17:17
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/11/2024 18:28
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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25/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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18/10/2024 19:38
Não Concedida a Medida Liminar
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18/10/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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18/10/2024 10:41
Juntada de Certidão
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17/10/2024 17:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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17/10/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/10/2024). Guia: 8937320 Situação: Baixado.
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17/10/2024 15:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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