TJSC - 5066472-15.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DIONE BORTOLON TESSARO

CPF *09.***.*26-20

IDALINO TESSARO

CPF *04.***.*69-34

PAULO CESAR PAZIN

CPF *24.***.*82-88

Advogados

GELSON JOEL SIMON

CPF *98.***.*37-68

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA

OAB: 027412/SC

CPF *03.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:23

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 17:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/04/2025 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/04/2025 17:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: PAULO CESAR PAZIN

  • 16/04/2025 17:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: IDALINO TESSARO

  • 16/04/2025 17:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: DIONE BORTOLON TESSARO

  • 14/04/2025 11:01

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 14/04/2025 11:00

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

  • 12/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

  • 26/02/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 19:55

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 25/02/2025 19:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5066472-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: PAULO CESAR PAZIN ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA AGRAVANTE: DIONE BORTOLON TESSARO (Sucessor) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA AGRAVANTE: IDALINO TESSARO (Sucessão) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO PEDRO TESSARO (Sucessor) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON INTERESSADO: MARIA JOSE TESSARO (Sucessor) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/02/2025 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/02/2025 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 23/01/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/01/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

  • 07/11/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 650856, Subguia 127425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 21/10/2024 16:02

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0102)

  • 21/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 21/10/2024 15:46

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 21/10/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 21/10/2024 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 21/10/2024 11:48

    Link para pagamento - Guia: 650856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127425&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127425</a>

  • 21/10/2024 11:48

    Juntada - Guia Gerada - DIONE BORTOLON TESSARO - Guia 650856 - R$ 660,86

  • 21/10/2024 11:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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