TJSC - 5013509-19.2024.8.24.0036
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 16:59
Baixa Definitiva
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21/03/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 151,42
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19/03/2025 20:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Zimermann Gerber em 19/03/2025 20:43:55
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19/03/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/03/2025 21:35
Despacho
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13/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:39
Juntado(a)
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13/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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07/03/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,96
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07/03/2025 10:31
Juntada de Petição
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07/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013509-19.2024.8.24.0036/SC AUTOR: RUBENS MODESTINO RONCHI RÉU: PAGUE SAFE LTDA EDITAL Nº 310071695289 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAGUE SAFE LTDA: 31.***.***/0001-80, endereço: AVENIDA PAULISTA, 1471, SALA 1110 - BELA VISTA - 01311927, São Paulo/SP (Residencial) e Rua Robert Redzimski, 325, apto. 12, Bloco 2 - Cidade Industrial - 81270102, Curitiba/PR (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Diante do exposto, proponho a procedência, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), do pedido formulado por Rubens Modestino Ronchi para condenar Pague Safe Ltda ao pagamento de R$ 140,51, a título de restituição do preço, com incidência de correção monetária (INPC), a contar do desembolso (23.8.2024 - Evento 1, APRES DOC6), até 29.8.2024.
A partir de 30.8.2024 incide o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).
A taxa Selic (deduzido o IPCA), incide a partir da citação (1.10.2024 – Evento 9) (CC, arts. arts. 389, parágrafo único, 405 e 406, § 1º). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput, primeira parte). Prazo para Recurso: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 13:29
Expedição de Edital
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05/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2024 15:04
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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19/11/2024 21:10
Julgado procedente o pedido
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08/11/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 14:47
Juntado(a)
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07/11/2024 18:04
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 07/11/2024 14:00. Refer. Evento 5
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17/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2024 03:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 17:30
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:15
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:26
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 07/11/2024 14:00
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16/09/2024 15:31
Determinada a citação
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06/09/2024 14:20
Conclusos para despacho
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04/09/2024 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS MODESTINO RONCHI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2024 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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