TJSC - 5105512-03.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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15/04/2025 09:17
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 19:56
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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25/02/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5105512-03.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DIEGO PRESCENDO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE FARIAS (OAB SC060340) ADVOGADO(A): KASSIA COELHO BIZOTTO (OAB SC060371) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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17/12/2024 17:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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17/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2024 17:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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14/12/2024 17:46
Juntada de Certidão
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14/12/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/12/2024 16:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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12/12/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO PRESCENDO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/12/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/12/2024 16:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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