TJSC - 0051176-12.2010.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0051176-12.2010.8.24.0038/SC AUTOR: MOACIR MADEIRAADVOGADO(A): ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM (OAB PE035632)RÉU: TEREZINHA FERNANDESADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753)RÉU: CLAUDIO FERNANDESADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753)RÉU: LINDONES FERNANDESADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR (OAB SC029753) ATO ORDINATÓRIO Informo que as peças digitalizadas constam no evento 43 da apelação cível.
Os autos físicos estão acondicionados no escaninho 43.
Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
30/06/2025 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0
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30/06/2025 15:59
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100
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03/06/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/06/2025 15:52
Recurso Especial não admitido
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 16:16
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/05/2025 17:09
Despacho
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14/05/2025 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 82 e 83
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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07/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 11:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/03/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 74 e 75
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
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04/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 10:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
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28/02/2025 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 17:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b>
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13/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos elencados na sequência (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Conforme art. 942 do CPC e art. 196, caput, do RITJSC, o Desembargador Monteiro Rocha irá compor o julgamento nos processos aos quais está vinculado (5044936-16.2022.8.24.0000 e 5044962-14.2022.8.24.0000).
Consoante art. 942 do CPC e art. 196, §6º, do RITJSC, a Dra.
Quitéria Tamamini Vieira Péres irá compor o julgamento nos processos 5011312-58.2022.8.24.0005, 5005272-19.2023.8.24.0072, 5008759-86.2019.8.24.0023 e 0300162-71.2016.8.24.0080.
Apelação Nº 0051176-12.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL APELANTE: TEREZINHA FERNANDES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR APELANTE: CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR APELANTE: LINDONES FERNANDES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR APELADO: MOACIR MADEIRA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM (OAB PE035632) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
12/02/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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07/02/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 46
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03/02/2025 16:19
Retirado de pauta
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03/02/2025 15:34
Juntada de Petição
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b>
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31/01/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 100
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03/11/2023 11:59
Juntada de Petição
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03/11/2023 11:59
Juntada de Petição
-
03/11/2023 11:59
Juntada de Petição
-
13/06/2022 15:03
Juntada de Petição
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13/09/2021 12:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603
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13/09/2021 12:02
Juntada de Certidão
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08/09/2021 20:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> CAMCIV6
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08/09/2021 20:03
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 17:18
Juntada de Petição
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06/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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18/06/2021 17:45
Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCIV0603
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18/06/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:44
Juntada de Certidão
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18/06/2021 17:44
Juntada de íntegra do processo
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24/03/2021 18:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/01/2021 14:31
Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - remessa para digitalização e migração ao eproc
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17/11/2020 16:00
Recebido pelo Gabinete - Desembargador André Carvalho
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29/10/2020 18:51
Remessa ao Gabinete
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29/10/2020 18:44
Remessa
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29/10/2020 18:37
Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
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27/10/2020 17:27
Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
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27/10/2020 15:47
Expedido Ato Ordinatório - Ante a adoção de novo sistema interno por este Sodalício, indica-se o presente feito para migração ao sistema Eproc. De mais a mais, existindo impedimento ao referido encaminhamento devido a qualquer especificidade técnica, os a
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20/03/2019 14:14
Recebido pelo Gabinete - Desembargador André Carvalho
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19/03/2019 16:42
Remessa ao Gabinete
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18/03/2019 18:03
Conclusão ao Relator
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18/03/2019 18:03
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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18/03/2019 18:03
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - AC nº 0051176-12.2010.8.24.0038 (vaga 01) Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 31101 - Desembargador André Carvalho
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18/03/2019 17:38
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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18/03/2019 17:38
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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18/03/2019 17:36
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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03/07/2014 13:49
Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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02/07/2014 21:35
Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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02/07/2014 20:00
Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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10/06/2014 08:56
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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10/06/2014 08:41
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - Nº Edital: 5856/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1888 - (www.tjsc.jus.br)
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06/06/2014 14:04
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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06/06/2014 13:27
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - 5856/14
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06/06/2014 12:05
Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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04/06/2014 15:56
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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04/06/2014 15:23
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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03/06/2014 09:00
Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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03/06/2014 09:00
Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - Decisão: por votação unânime, conhecer e dar provimento ao agravo retido para anular o processo desde a audiência de instrução e julgamento, aproveitando-se os testemunhos colh
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03/06/2014 09:00
Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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03/06/2014 09:00
Julgado prejudicado - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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26/05/2014 17:45
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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26/05/2014 17:44
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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26/05/2014 14:42
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - 03/06/2014
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26/05/2014 14:42
Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - Data da pauta: 03/06/2014
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26/05/2014 14:42
Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - 03/06/2014
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26/05/2014 14:42
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - 03/06/2014
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26/05/2014 14:34
Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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26/05/2014 14:31
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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06/12/2013 16:12
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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06/12/2013 15:37
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)] - 000000
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05/12/2013 16:38
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
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05/12/2013 16:37
Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00511761220108240038 (1)]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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