TJSC - 5081749-71.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 13:55
Baixa Definitiva
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15/04/2025 13:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 13:33
Custas Satisfeitas - Parte: KATIA DE SOUZA DOS ANJOS
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15/04/2025 13:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/04/2025 23:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/04/2025 23:22
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/02/2025 23:04
Juntada de Petição
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10/02/2025 15:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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10/02/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5081749-71.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS AGRAVADO: KATIA DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO(A): JULIA NEVES MARTINELLI (OAB SC061769) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente - 
                                            
06/02/2025 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 18:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50037883820248240167/SC
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16/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/12/2024 18:44:53)
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16/12/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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16/12/2024 18:39
Concedida em parte a Tutela Provisória
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13/12/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/12/2024 16:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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