TJSC - 5015169-57.2024.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015169-57.2024.8.24.0033/SC AUTOR: JENIFFER DA SILVA CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916)ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663)ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253)ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do decurso do prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora e de que deverá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença em autos apartados, nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.
Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.Link para consulta aos tipos de petições disponíveis no EPROC: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=tipo_peticao_judicial_listar&hash=6a2c6b4a6497cbb51cbe8680bc7da403Como contribuir para seu processo andar mais rápido: https://www.youtube.com/playlist?list=PLf0iUAhRkttNDIaAnXR7USw-YLntvrHpe AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA, isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros. -
07/08/2025 04:15
Juntada de Petição
-
31/07/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
21/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 16:13
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
-
19/07/2025 08:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IAIFP
-
19/07/2025 08:19
Transitado em Julgado
-
19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
27/06/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
18/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:39
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
20/04/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/04/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
15/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/04/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/04/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/04/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/04/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
-
24/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015169-57.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 714) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA RECORRIDO: JENIFFER DA SILVA CRUZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 714
-
17/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/03/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
27/02/2025 13:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
-
26/02/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/02/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 10:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015169-57.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: JENIFFER DA SILVA CRUZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA KARIN MINELA (OAB SC030916) ADVOGADO(A): FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB SC030663) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): FELIPE GABRIEL LAUERMANN (OAB SC069253) ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO (OAB SC052476) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS STEN (OAB SC068291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
31/01/2025 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 544
-
25/11/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
25/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFFER DA SILVA CRUZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/10/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 45
-
22/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/10/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 19:49
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/10/2024 13:02
Conclusos para julgamento
-
19/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/09/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/09/2024 10:14
Juntada de Petição
-
13/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/09/2024 00:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/08/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/07/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2024 01:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 11:44
Determinada a citação
-
04/06/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENIFFER DA SILVA CRUZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/06/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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