21/11/2023 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0
20/11/2023 15:57

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
20/11/2023 15:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50180353420218240036/SC
20/11/2023 14:22

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
20/11/2023 13:36

Recebidos os autos do STJ
27/09/2023 11:49

Remetidos os Autos em diligência
26/09/2023 17:35

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 04:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/09/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/09/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/09/2023 17:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
31/08/2023 14:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
31/08/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
03/08/2023 15:48

Despacho
02/08/2023 18:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/08/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
26/07/2023 15:38

Determinada a intimação
25/07/2023 08:11

Remetidos os Autos - SMC -> VPRES2
25/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023 Prazo do edital: 18/07/2023 Prazo de citação/intimação: 24/07/2023
30/06/2023 00:00

Edital

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5018035-34.2021.8.24.0036/SC RECORRENTE: ALISSON OSCAR LAURENCIO (ACUSADO) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RECORRIDO: BRUNA MATIAS SILVA (ACUSADO) RECORRIDO: CAMILA VIEIRA (ACUSADO) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Corrêa, Relator nos autos do Recurso Especial em Apelação Criminal n. 5018035-34.2021.8.24.0036, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Bruna Matias Silva, Alisson Oscar Laurencio, Camila Vieira e Os Mesmos, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ALISSON OSCAR LAURENCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da decisão de evento 90 no processo acima mencionado, cuja cópia segue em anexo, para constituir novo procurador para oferecer as contrarrazões, no prazo legal, cientificando-lhe de que, em caso de inércia, o feito será encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 23/06/2023, eu, Júlia Matias da Silva, o digitei.
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 104
29/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023
28/06/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/06/2023 15:43

Expedição de Edital
22/06/2023 17:56

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
21/06/2023 18:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
21/06/2023 18:05

Despacho
21/06/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
21/06/2023 08:49

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
20/06/2023 17:53

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
19/06/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:59

Remetidos os Autos em diligência
19/06/2023 15:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/06/2023 15:53

Despacho
16/06/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2
12/06/2023 16:43

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50019012220238240048/SC
01/06/2023 17:51

Juntado - Ofício
31/05/2023 09:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50019012220238240048/SC
30/05/2023 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2023 19:31

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC
24/05/2023 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/05/2023 15:19

Determinada a intimação
23/05/2023 18:28

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
23/05/2023 13:32

Juntada de Petição
22/05/2023 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/05/2023 17:07

Recurso Especial não admitido
09/05/2023 08:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
08/05/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2023 19:23

Juntada de Petição
21/04/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 19:22

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI
27/03/2023 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
27/03/2023 17:01

Despacho
24/03/2023 15:37

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0402
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/03/2023 21:37

Juntada de Petição
20/03/2023 21:37

Juntada de Petição
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/03/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
03/03/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI4 -> DRI
16/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
16/02/2023 18:41

Despacho
16/02/2023 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023 17:43

Juntada de Petição
16/02/2023 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 16/02/2023 14:00:00
27/01/2023 19:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
27/01/2023 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/02/2023 14:00 Sequencial: 40
30/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/11/2022 14:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/11/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/11/2022 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
01/11/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
26/10/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
14/10/2022 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 16:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022 Data da sessão: 13/10/2022 14:00:00
23/09/2022 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022
23/09/2022 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/09/2022 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2022 14:00 Sequencial: 50
22/09/2022 17:40

Juntado - Ofício
13/09/2022 12:08

Retirado de pauta
29/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022 Data da sessão: 15/09/2022 14:00:00
26/08/2022 19:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
26/08/2022 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/08/2022 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 15/09/2022 14:00 Sequencial: 30
26/08/2022 18:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
26/08/2022 17:33

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
20/07/2022 19:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
20/07/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/07/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/07/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2022 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
17/06/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Remetidos os Autos - 17/06/2022 15:12:29)
17/06/2022 17:00

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI4 -> DCDP
17/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:54

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
17/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
16/06/2022 18:14

Distribuído por prevenção - Número: 50151156420228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00