TJSC - 5014700-41.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/08/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
04/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/08/2025 14:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/08/2025 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/08/2025 14:29
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2025 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/07/2025 13:56
Juntada de Petição
-
15/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2025 16:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
21/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 771768, Subguia 160640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
-
19/05/2025 15:05
Link para pagamento - Guia: 771768, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160640&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160640</a>
-
19/05/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - MARCELO MULLER - Guia 771768 - R$ 485,26
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
02/05/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/04/2025 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
23/04/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2025 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5014700-41.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELO MULLER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DOMINGOS GRANDI CALDIERARO (OAB SC045608) ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE ITCMD (IMPETRADO) APELADO: MAURICIO MULLER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DOMINGOS GRANDI CALDIERARO (OAB SC045608) ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/03/2025 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
-
18/03/2025 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
-
17/03/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/03/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
25/02/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2025 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014700-41.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCELO MULLER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE ITCMD (IMPETRADO) APELADO: MAURICIO MULLER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) ADVOGADO(A): GALILEU BROERING (OAB SC064553) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/02/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/02/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
-
04/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
29/11/2024 18:03
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
19/11/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
19/11/2024 13:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026197-75.2022.8.24.0038
Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...
Municipio de Joinville
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/06/2022 12:07
Processo nº 5026197-75.2022.8.24.0038
Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/04/2025 09:04
Processo nº 5000587-42.2025.8.24.0025
Ligionir Amauri Galisa
Advogado: Adriano Roberto Duarte Floriani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/02/2025 16:46
Processo nº 5003569-61.2021.8.24.0189
Municipio de Passo de Torres/Sc
Jorge Francisco Vieira
Advogado: Eduardo Goncalves dos Santos Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/12/2021 16:47
Processo nº 5014700-41.2024.8.24.0023
Mauricio Muller
Gerente de Fiscalizacao do Setor de Itcm...
Advogado: Renato Vieira de Avila
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/03/2024 16:54