TJSC - 5063034-78.2024.8.24.0000

29/04/2025 16:35

Baixa Definitiva

28/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

28/04/2025 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

28/04/2025 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO EIRELI

28/04/2025 09:51

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA

28/04/2025 09:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VIACAO PRAIANA LTDA

25/04/2025 14:02

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

25/04/2025 14:02

Transitado em Julgado

25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

10/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

26/02/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>

10/02/2025 00:00

Intimação

07/02/2025 12:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

07/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/02/2025 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105

19/12/2024 14:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

19/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2024 10:12

Juntada de Petição

01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/10/2024 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2024 19:24:09)

22/10/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 22/10/2024 19:24:09)

22/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

22/10/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão

17/10/2024 14:35

Alterado o assunto processual - De: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Para: Eletrônico

17/10/2024 13:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

17/10/2024 13:51

Despacho

07/10/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (04/10/2024). Guia: 8934991 Situação: Baixado.

07/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator