TJSC - 5096603-69.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2025 19:33
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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20/06/2025 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2025 18:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/06/2025 18:35
Juntada de Petição
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08/05/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 11:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 739216, Subguia 151440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/03/2025 14:30
Link para pagamento - Guia: 739216, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151440&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151440</a>
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28/03/2025 14:30
Juntada - Guia Gerada - JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - EPP - Guia 739216 - R$ 242,63
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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27/02/2025 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096603-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO GONCHO (OAB SC015406) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/02/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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06/12/2024 18:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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06/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/12/2024 22:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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02/12/2024 22:34
Juntada de Certidão
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02/12/2024 22:33
Alterado o assunto processual
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02/12/2024 22:32
Alterado o assunto processual
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02/12/2024 22:32
Alterado o assunto processual
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02/12/2024 15:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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02/12/2024 15:39
Despacho
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29/11/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/11/2024 15:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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