TJSC - 5004177-16.2024.8.24.0040
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 28/07/2025
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23/07/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI
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23/07/2025 12:32
Expedição de Mandado - LGACEMAN
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10/07/2025 19:31
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
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18/06/2025 16:13
Juntada de Certidão
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11/06/2025 18:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 171 - Juntada de mandado não cumprido - 11/06/2025 18:25:03
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11/06/2025 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
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10/06/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
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10/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 18:08
Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
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09/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004177-16.2024.8.24.0040/SC (originário: processo nº 50039303520248240040/SC)RELATOR: Ana Luiza da Cruz PalharesACUSADO: VIVIANE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 06/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
06/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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06/06/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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06/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2025 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
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02/06/2025 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
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02/06/2025 16:47
Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
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02/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/06/2025 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
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28/05/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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28/05/2025 18:52
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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28/05/2025 17:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2025 16:49
Decisão interlocutória
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27/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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23/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
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22/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004177-16.2024.8.24.0040/SCACUSADO: VIVIANE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ATO ORDINATÓRIOFica a defesa intimada a agendar a retirar dos bens junto à Secretaria do Foro, no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretado seu perdimento. -
21/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/03/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
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26/02/2025 14:22
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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26/02/2025 12:52
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGACR
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21/02/2025 18:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/02/2025 18:17
Juntada de Certidão
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21/02/2025 18:17
Juntada - Cálculo processual nº 288868 - versão 1
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20/02/2025 18:39
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(VIVIANE SANTOS DA SILVA)<br/>BNMP: 5004177-16.2024.8.24.0040.03.0002-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto
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20/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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20/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/02/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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20/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 17:32
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 17:29
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:29
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:25
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/02/2025 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE
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20/02/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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20/02/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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05/02/2025 11:26
Recebidos os autos - TJSC -> LGACR Número: 50041771620248240040/TJSC
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17/12/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041771620248240040/TJSC
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30/10/2024 16:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGACR -> TJSC
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30/10/2024 16:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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30/10/2024 16:47
Juntada de Certidão
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30/10/2024 14:01
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(VIVIANE SANTOS DA SILVA)<br/>BNMP: 5004177-16.2024.8.24.0040.03.0001-23<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
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29/10/2024 19:05
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2024 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE SANTOS DA SILVA - CONDENADO
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29/10/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/10/2024 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50064471320248240040
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22/10/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 99
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21/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/10/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:40
Recebido o recurso de Apelação
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16/10/2024 17:36
Conclusos para despacho
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16/10/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta
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16/10/2024 15:05
Juntada de Petição
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16/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/10/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 19:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2024 17:30. Refer. Evento 48
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09/10/2024 19:35
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/10/2024 19:12
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:09
Decisão interlocutória
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09/10/2024 16:14
Conclusos para decisão
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08/10/2024 18:02
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/10/2024 19:14
Juntada de Petição
-
03/10/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/09/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/09/2024 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 24/09/2024
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24/09/2024 09:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 20/09/2024
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23/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/09/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/09/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/09/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2024 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
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20/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/09/2024 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
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20/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/09/2024 17:09
Expedição de ofício
-
20/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/09/2024 17:06
Expedição de ofício
-
20/09/2024 17:03
Expedição de Mandado - LGACEMAN
-
20/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/09/2024 16:59
Expedição de ofício
-
20/09/2024 16:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
20/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
20/09/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 12:45
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
27/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
-
26/08/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/08/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/08/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/08/2024 18:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2024 17:30
-
16/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:02
Recebida a denúncia
-
16/08/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:05
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Petição
-
06/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 20:04
Nomeado defensor dativo
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
-
01/08/2024 07:44
Juntada de Petição
-
31/07/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
23/07/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/07/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/07/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/07/2024 13:52
Expedição de ofício
-
22/07/2024 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/07/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALBINA GIASSI
-
22/07/2024 13:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
22/07/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/07/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 19:20
Decisão interlocutória
-
18/07/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
18/07/2024 17:03
Distribuído por dependência - Número: 50039303520248240040/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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