STJ - 5031868-02.2023.8.24.0020
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 21:43 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            12/08/2025 21:43 Transitado em Julgado em 12/08/2025 
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                                            02/07/2025 17:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611320/2025 
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                                            02/07/2025 17:20 Protocolizada Petição 611320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 
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                                            01/07/2025 01:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            01/07/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            30/06/2025 18:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025 
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                                            30/06/2025 18:20 Não conhecido o recurso de RICARDO DA SILVA 
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                                            30/06/2025 18:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025 
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                                            30/06/2025 18:20 Conheço do agravo de DANIEL DE LIMA VAZ para não conhecer do Recurso Especial 
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                                            03/06/2025 12:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) 
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                                            03/06/2025 12:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL 
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                                            03/06/2025 12:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 501263/2025 
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                                            03/06/2025 12:08 Protocolizada Petição 501263/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025 
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                                            07/05/2025 01:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 
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                                            06/05/2025 01:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            05/05/2025 09:07 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL 
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                                            05/05/2025 09:07 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria 
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                                            05/05/2025 08:45 Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA 
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                                            30/04/2025 21:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS 
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                                            30/04/2025 20:55 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS 
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                                            30/04/2025 19:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025 
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                                            30/04/2025 19:50 Determinada a distribuição do feito 
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                                            29/04/2025 13:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD 
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                                            29/04/2025 13:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ 
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                                            25/04/2025 13:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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