TJSC - 0003426-30.2017.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0
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18/08/2025 15:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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15/08/2025 09:06
Expedição de ofício
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15/08/2025 09:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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14/08/2025 17:46
Recebidos os autos do STJ
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24/06/2025 18:48
Remetidos os Autos em diligência
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24/06/2025 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003426302017824001820250624140603
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 58
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
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09/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0003426-30.2017.8.24.0018/SC APELANTE: CLAUDEMIR DA CHAVES ROSA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523)APELANTE: JOAO FRANCISCO DA CHAVES ROSA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523)APELANTE: VOLNEI DA CHAVES ROSA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523)APELANTE: VILMAR DA CHAVES ROSA (ACUSADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 48, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 37, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 10:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/06/2025 10:51
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/06/2025 16:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 41
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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09/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
28/04/2025 17:18
Recurso Especial não admitido
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15/04/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 11:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 22
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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10/03/2025 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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27/02/2025 09:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b>
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11/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003426-30.2017.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 101) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: CLAUDEMIR DA CHAVES ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE: JOAO FRANCISCO DA CHAVES ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE: VOLNEI DA CHAVES ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE: VILMAR DA CHAVES ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: CLAUDEMIR DOS SANTOS (OFENDIDO) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
10/02/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025
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10/02/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/02/2025 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 101
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20/01/2025 16:33
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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20/01/2025 16:33
Despacho
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20/01/2025 14:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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07/01/2025 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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07/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2024 18:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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13/12/2024 18:04
Juntada de Certidão
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12/12/2024 18:50
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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12/12/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/12/2024 16:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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