TJSC - 5057262-37.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ: 33.506.565/0001-02

Advogados

KAIO FERNANDO GUIMARAES LUIZ

OAB: 086531/PR

CPF *82.***.*33-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI

CNPJ: 22.679.901/0001-94

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

K&P COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 85.388.601/0001-76

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

DANUSE ALINE ALVES

OAB: 030196/SC

CPF *51.***.*11-25

FLAVIA MELLADO MATHEUS FERREIRA

OAB: 364997/SP

CPF *48.***.*80-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:55

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 755482, Subguia 155810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,38

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI

  • 24/04/2025 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

  • 24/04/2025 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: K&P COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

  • 24/04/2025 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

  • 24/04/2025 13:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 24/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Guia 755482, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexte

  • 24/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 13:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 755482 - R$ 140,38

  • 22/04/2025 11:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/04/2025 11:37

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/03/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/03/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 01/03/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/03/2025 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 18/02/2025 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 18/02/2025 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 16:50

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 14/02/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057262-37.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): KAIO FERNANDO GUIMARAES LUIZ (OAB SC069575A) ADVOGADO(A): KAIO FERNANDO GUIMARAES LUIZ (OAB PR086531) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE AGRAVADO: K&P COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): FLAVIA MELLADO MATHEUS FERREIRA (OAB SP364997) ADVOGADO(A): DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) AGRAVADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE AGRAVADO: TECTUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 31/01/2025 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2025 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 31/01/2025 13:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/11/2024 14:03

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 10/11/2024 01:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 08/11/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2024 15:28

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 15:24

    Juntada de Petição - K&P COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI (SC030196 - DANUSE ALINE ALVES)

  • 29/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 29/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2024 12:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2024 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2024 10:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/09/2024 10:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/09/2024 19:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/09/2024 19:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/09/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 20/09/2024 18:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 628948, Subguia 121999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 16/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 16/09/2024 15:45

    Link para pagamento - Guia: 628948, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121999&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121999</a>

  • 16/09/2024 15:45

    Juntada - Guia Gerada - BLOCKBUILD COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Guia 628948 - R$ 660,86

  • 16/09/2024 15:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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