TJSC - 5001017-89.2024.8.24.0910
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001017-89.2024.8.24.0910/SCIMPETRANTE: REYNALDO TOBALDINIADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)INTERESSADO: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAOADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOSDESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "a" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário por aplicação dos Tema 660 do STF. -
13/08/2025 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
24/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001017-89.2024.8.24.0910/SC (originário: processo nº 03046097820188240033/SC)RELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarINTERESSADO: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAOADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 08/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
14/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
14/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
-
11/07/2025 21:11
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03046097820188240033/SC referente ao evento 290
-
09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
13/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001017-89.2024.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarIMPETRANTE: REYNALDO TOBALDINIADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)INTERESSADO: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAOADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.
INSURGÊNCIA DA PARTE IMPETRANTE. 1. defendida a existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão.
Não acolhimento.
INEXISTÊNCIA dos VÍCIOS APONTADOS (ART. 1.022 DO CPC).
NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 2.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001017-89.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar IMPETRANTE: REYNALDO TOBALDINI ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 725
-
13/03/2025 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
13/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
06/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/02/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 09:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
-
04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001017-89.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 633) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA IMPETRANTE: REYNALDO TOBALDINI ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
-
31/01/2025 20:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
17/01/2025 19:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 633
-
03/12/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/10/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/10/2024 14:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03046097820188240033/SC
-
29/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
10/10/2024 04:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 26/09/2024 16:18:53)
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/09/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/09/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 20:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
27/09/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 8889606 Situação: Em aberto.
-
26/09/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - REYNALDO TOBALDINI - Guia 8889606 - R$ 660,86
-
26/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/09/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:31
Decisão interlocutória
-
02/09/2024 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/08/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
05/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 10:26
Terminativa - Indeferida a petição inicial
-
26/07/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/07/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8282132, Subguia 4229226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
05/07/2024 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8282132, Subguia 4229226
-
05/07/2024 14:33
Juntada - Guia Gerada - REYNALDO TOBALDINI - Guia 8282132 - R$ 292,46
-
04/07/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:11
Despacho
-
04/07/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE MADERO SANTA CATARINA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
-
03/07/2024 18:56
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
-
03/07/2024 18:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP
-
03/07/2024 18:53
Terminativa - Declarada incompetência
-
03/07/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
-
03/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 09:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
-
03/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 584340, Subguia 112242
-
02/07/2024 16:47
Juntada - Guia Gerada - REYNALDO TOBALDINI - Guia 584340 - R$ 292,46
-
02/07/2024 16:46
Distribuído por sorteio - (GCIV0301)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ACORDO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ACORDO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002831-15.2024.8.24.0045
Clenildo da Silva e Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2025 21:58
Processo nº 5054646-72.2024.8.24.0038
Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...
Claudino Jose Hellmann
Advogado: Rhafael Costa de Borba
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2024 09:53
Processo nº 5002831-15.2024.8.24.0045
Clenildo da Silva e Silva
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Osvaldo Jose Duncke
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2025 10:15
Processo nº 5000549-90.2012.8.24.0023
Silvia Maria Dias
Estado de Santa Catarina
Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2024 15:36
Processo nº 5000549-90.2012.8.24.0023
Silvia Maria Dias
Estado de Santa Catarina
Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/07/2012 00:00