TJSC - 5001533-12.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA RONZANI BERNARDES

CPF *02.***.*85-53

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:17

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 13:06

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2025 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 10:08

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 04/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001533-12.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 634) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA IMPETRANTE: MARISTELA RONZANI BERNARDES ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 03/02/2025 13:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025

  • 31/01/2025 20:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 17/01/2025 19:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 634

  • 11/12/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/12/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/12/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 19/11/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2024 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/11/2024 14:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50198656220248240090/SC

  • 06/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8952695, Subguia 4665457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 641,07

  • 23/10/2024 17:29

    Link para pagamento - Guia: 8952695, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665457&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4665457</a>

  • 17/10/2024 04:16

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 04/10/2024 15:46:33)

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/10/2024 15:46

    Juntada - Guia Gerada - MARISTELA RONZANI BERNARDES - Guia 8952695 - R$ 638,11

  • 04/10/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA RONZANI BERNARDES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 04/10/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:11

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 04/10/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/09/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:31

    Despacho

  • 02/09/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:42

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS104)

  • 02/09/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA RONZANI BERNARDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/09/2024 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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