TJSC - 0000866-18.2017.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:09
Remetidos os Autos em diligência
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18/07/2025 10:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000866182017824001820250718105739
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15/07/2025 16:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
16/06/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000866-18.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: NILSON SANDRO DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606) ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) ADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente - 
                                            
22/05/2025 11:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:50:30)
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21/05/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
 - 
                                            
21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
 - 
                                            
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 210
 - 
                                            
09/05/2025 17:04
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
 - 
                                            
09/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
09/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
 - 
                                            
23/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
23/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/04/2025 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
 - 
                                            
15/04/2025 13:13
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47
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15/04/2025 13:13
Recurso Extraordinário admitido
 - 
                                            
15/04/2025 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:13
Recurso Especial Admitido
 - 
                                            
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
06/03/2025 16:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/03/2025 11:00
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/03/2025 10:47
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/02/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
07/02/2025 17:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
 - 
                                            
06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
27/12/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
 - 
                                            
17/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
17/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
17/12/2024 12:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
 - 
                                            
12/12/2024 18:13
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
 - 
                                            
12/12/2024 18:13
Despacho
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12/12/2024 18:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000866-18.2017.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: NILSON SANDRO DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606) ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) ADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS (OAB SC057333) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente - 
                                            
29/11/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
 - 
                                            
29/11/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
 - 
                                            
29/11/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40
 - 
                                            
07/11/2024 11:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
 - 
                                            
07/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
07/11/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
01/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
 - 
                                            
01/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
01/11/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
29/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
29/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
08/10/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
04/10/2024 09:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
17/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/09/2024 10:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
 - 
                                            
17/09/2024 10:17
Juntada de certidão
 - 
                                            
16/09/2024 20:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
 - 
                                            
16/09/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
 - 
                                            
16/09/2024 18:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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