TJSC - 5010029-06.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:50
Baixa Definitiva
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30/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP
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31/03/2025 17:37
Transitado em Julgado
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31/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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10/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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09/03/2025 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/03/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 15:59
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5010029-06.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 105) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MARIANE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 12:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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13/02/2025 21:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/02/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/02/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010029-06.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 105) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MARIANE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
12/02/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 105
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17/01/2025 14:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/01/2025 14:47
Juntada de Certidão
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17/01/2025 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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16/01/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9467896 Situação: Baixado.
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14/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/11/2024 15:21
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 16:09
Alterado o assunto processual
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07/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:37
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2024 18:04
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/06/2024 15:59
Decisão interlocutória
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31/05/2024 14:04
Conclusos para decisão
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29/05/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/05/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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