TJSC - 0017853-33.2001.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHORÉU: ARNO INDALICIO DOS REISADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 767 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
01/09/2025 12:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0
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01/09/2025 12:25
Transitado em Julgado
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01/09/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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11/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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11/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
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07/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
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07/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/08/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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05/08/2025 21:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/08/2025 21:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 19:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: CEZIDIO DE PIERI (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ADVOGADO(A): JUCELIA PAGGI FILIPINI (OAB SC014397) APELADO: CONEVILLE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ADVOGADO(A): JUCELIA PAGGI FILIPINI (OAB SC014397) INTERESSADO: IZABEL PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL INTERESSADO: JOSE ADILSON MACHADO (RÉU) INTERESSADO: PAULO SIQUEIRA FILHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
18/07/2025 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 4
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15/07/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 57
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07/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 56
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SC APELANTE: CEZIDIO DE PIERI (RÉU)ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)INTERESSADO: IZABEL PEREIRA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL DESPACHO/DECISÃO Em contrarrazões aos embargos de declaração. -
26/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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26/06/2025 17:57
Despacho
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23/06/2025 21:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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23/06/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025
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20/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SC RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELADO: PAULO SIQUEIRA FILHO (RÉU) EMENTA COBRANÇA ? TARIFA DE COLETA DE LIXO ? CARÁTER PESSOAL DA OBRIGAÇÃO ? ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA ? NÃO OCORRÊNCIA ? demonstração suficiente dO VÍNCULO DO RÉU COM O IMÓVEl ? SENTENÇA RATIFICADA. 1.
A obrigação do usuário com a concessionária do serviço público é de caráter pessoal (praticamente um pleonasmo).
Quer dizer, atrela imediatamente o prestador da utilidade e seu beneficiário. Ele, de regra, é de se supor, será o proprietário, mas se admite a revelação de que terceiro que exerce a posse direta foi quem efetivamente desfrutou da utilidade. 2. Há demonstração suficiente do vínculo do réu com o imóvel, de modo que a cobrança de tarifa de coleta de lixo em face dele está bem fundamentada. A parte autora trouxe documentos do Município no sentido de que ele seria o proprietário do imóvel e há inclusive um reconhecimento de que o apartamento era seu, mas que teria sido vendido. 3.
Sustenta-se para justificar a falta de comprovação da venda que a idade avançada teria prejudicado o cumprimento das exigências burocráticas de transferência, mas se deve ter em conta que a ação corre há mais de 20 anos e só mais recentemente o réu se tornou octogenário. 4.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Por conta da fase recursal, majoro pela metade os honorários devidos pelo recorrente (art. 85, § 11, do Código de Processo Civil), devendo, no entando, ser observada a justiça gratuita concedida no item 1 deste voto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 03 de junho de 2025. -
18/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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16/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025
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04/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025
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04/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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03/06/2025 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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03/06/2025 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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24/04/2025 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0804 para GPUB0501)
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24/04/2025 18:56
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 18:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0804 -> DCDP
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23/04/2025 07:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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23/04/2025 07:48
Juntada de Certidão
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23/04/2025 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZIDIO DE PIERI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/04/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZIDIO DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2025 07:35
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WANDERLEY ARANHA DE AZEVEDO - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALMIR JOSE PERES DE MACEDO - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SORAYA MENEZES MANSUR REIS - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO ZANZI - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FRANCISCO BULIN - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALBERTO GOMES FERNANDES - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ROGERIO PIRES - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS SERRA - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HIDERALDO BELINE DEMONTI - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte G. MEIRINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASETEX CONCRETO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS AUGUSTO BONI - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNO INDALICIO DOS REIS - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMIN HACHMANN - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDO ERN - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADOLFO WILI KARRER - EXCLUÍDA
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23/04/2025 07:29
Alterado o assunto processual
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15/04/2025 12:32
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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15/04/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEZIDIO DE PIERI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/04/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/04/2025 09:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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21/02/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SC RÉU: PAULO SIQUEIRA FILHO SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração (???????evento 713, EMBDECL1). -
04/02/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0017853-33.2001.8.24.0005/SC RÉU: PAULO SIQUEIRA FILHO SENTENÇA 5. Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação para condenar os réus ?CEZIDIO DE PIERI, PAULO SIQUEIRA FILHO, IZABEL PEREIRA DA SILVA e JOSE ADILSON MACHADO a pagar às autoras CONEVILLE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA os valores descritos na inicial - referentes às tarifas de coleta de lixo e destinação final de resíduos, excluídos do cálculo os valores referentes à tarifa da limpeza pública genérica (varrição) - e aqueles que se vencerem enquanto durar a obrigação (art. 323 do CPC/2015), que deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pela variação do INPC/IBGE e do IPCA/IBGE (aquele até a vigência da Lei nº 14.905/2024 e esse a partir de então), ambos a partir do vencimento, com multa moratória de 2%. Na forma do parágrafo único do art. 86 do CPC/2015, arcarão os réus com as custas/despesas processuais e com os honorários advocatícios que, observados os critérios do § 2º do art. 85 do CPC/2015, fixo em 10% da condenação.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Imutável, arquivem-se os autos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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