TJSC - 5062567-07.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 04:21
Baixa Definitiva
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11/06/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/06/2025 12:50
Custas Satisfeitas - Parte: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
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11/06/2025 12:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
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10/06/2025 08:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/06/2025 08:41
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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02/06/2025 15:03
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 10143215720138240023/SC
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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07/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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07/05/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062567-07.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
ADVOGADO(A): GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP348857) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER (OAB SP286734) AGRAVADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR(A): MILENE NUNES LIMA PROCURADOR(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN PROCURADOR(A): ANA CAROLINA SILVEIRA SARDI PROCURADOR(A): FABIANO MARCOS ZWICKER PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO ALCEU PAZETO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO KIPPER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
15/04/2025 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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07/04/2025 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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04/04/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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03/04/2025 17:55
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/03/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/03/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 15:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062567-07.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
ADVOGADO(A): GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP348857) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER (OAB SP286734) AGRAVADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR(A): MILENE NUNES LIMA PROCURADOR(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN PROCURADOR(A): ANA CAROLINA SILVEIRA SARDI PROCURADOR(A): FABIANO MARCOS ZWICKER PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO ALCEU PAZETO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO KIPPER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/02/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
-
28/02/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
17/02/2025 13:49
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
03/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062567-07.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.
ADVOGADO(A): GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP348857) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER (OAB SP286734) AGRAVADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PROCURADOR(A): MILENE NUNES LIMA PROCURADOR(A): RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN PROCURADOR(A): ANA CAROLINA SILVEIRA SARDI PROCURADOR(A): FABIANO MARCOS ZWICKER PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO ALCEU PAZETO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO KIPPER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/01/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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04/03/2024 15:07
Juntada de Petição
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08/02/2024 09:41
Juntada de Petição
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30/08/2023 16:50
Juntada de Petição
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29/08/2023 14:23
Juntada de Petição
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24/03/2023 19:23
Juntada de Petição
-
27/01/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/01/2023 17:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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26/01/2023 19:08
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP
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26/01/2023 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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26/01/2023 18:57
Declarado impedimento
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11/11/2022 08:08
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501
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08/11/2022 14:44
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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07/11/2022 18:06
Juntada de Petição
-
07/11/2022 17:15
Juntada de Petição
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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20/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
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20/10/2022 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2022 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66
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13/06/2022 14:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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10/06/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/06/2022 17:12
Juntada de Petição
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/05/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/04/2022 18:59
Juntada de Certidão - inspecionado
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12/04/2022 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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12/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 18:28
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
18/03/2022 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
18/03/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/03/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10
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12/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2022 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2022 14:30
Juntada de Petição
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/12/2021 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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15/12/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 15:14
Concedida a Medida Liminar
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23/11/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/11/2021). Guia: 2680399 Situação: Baixado.
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23/11/2021 17:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.Número: 50569333020218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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