TJSC - 5000216-12.2022.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:02
Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV
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05/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:58
Decisão interlocutória
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11/07/2025 18:42
Conclusos para decisão
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11/07/2025 18:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/06/2025 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 11/02/2025
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2025 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-12.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: FLAVIO DE JESUS FILHO EIRELI EXECUTADO: FLAVIO DE JESUS FILHO EDITAL Nº 310071470732 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): 1- FLAVIO DE JESUS FILHO EIRELI, CNPJ:24.***.***/0001-03; 2- FLAVIO DE JESUS FILHO, CPF: *06.***.*95-17.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 113/2022.
Valor do Débito: R$ 1.853,37.
Data do Cálculo: 13/01/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 13:44
Expedição de Edital - citação
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07/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:37
Decisão interlocutória
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08/11/2024 09:36
Conclusos para despacho
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08/11/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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04/10/2024 12:38
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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13/09/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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13/09/2024 10:35
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/09/2024 10:32
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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13/06/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7897637, Subguia 4099146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
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29/05/2024 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7897637, Subguia 4099146
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:55
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 7897637 - R$ 21,89
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13/05/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 08:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2024 09:09
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/02/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/01/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 23:24
Juntada de Certidão
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11/01/2024 11:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/01/2024 08:26
Juntada de Certidão
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11/01/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 21:45
Despacho
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11/10/2023 09:44
Conclusos para decisão
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11/10/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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25/09/2023 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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25/09/2023 14:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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18/09/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 15:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6396300, Subguia 3315566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,79
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12/09/2023 11:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6396300, Subguia 3315566
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12/09/2023 11:14
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 6396300 - R$ 20,79
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2023 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2023 10:41
Expedição de ofício - 1 carta
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10/02/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DE JESUS FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 11:51
Decisão interlocutória
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24/11/2022 09:24
Conclusos para despacho
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23/11/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2022 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
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29/08/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2022 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2022 09:49
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2022 13:42
Determinada a citação
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13/01/2022 16:19
Conclusos para decisão
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13/01/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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