TJSC - 5040826-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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09/04/2025 11:14
Transitado em Julgado
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/03/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/02/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:02
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040826-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: ROQUE DA SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALAN FERNANDES (OAB SC041773) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
24/01/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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25/11/2024 05:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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24/11/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/10/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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28/08/2024 18:42
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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19/04/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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16/04/2024 16:37
Vista ao MP
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16/04/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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16/04/2024 13:37
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/04/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/04/2024 13:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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