TJSC - 5058254-95.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:07
Baixa Definitiva
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24/06/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/09/2024). Guia: 8802683 Situação: Baixado.
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24/06/2025 16:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/06/2025 16:08
Custas Satisfeitas - Parte: JESSICA NUNES DOS SANTOS
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24/06/2025 16:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JEFFERSON DOLI DE MIRANDA COELHO
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24/06/2025 16:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 13:42:37)
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24/06/2025 09:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/06/2025 09:54
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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02/06/2025 11:53
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:53
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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28/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5058254-95.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JEFFERSON DOLI DE MIRANDA COELHOADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833)ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653)ADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119)AGRAVADO: JESSICA NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233)ADVOGADO(A): Maicon Rodrigues (OAB SC033118)INTERESSADO: JDM CONTAINERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANOADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCOADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO JESSICA NUNES DOS SANTOS interpôs embargos de declaração (evento 26, EMBDECL1) contra a decisão monocrática que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, para reconhecer a nulidade da decisão do evento 116, DESPADEC1, da origem e os atos subsequentes (evento 20, RELVOTO1).
Por meio de consulta aos autos originários, foi constatado que juízo a quo julgou extinto o processo, com resolução do mérito, o que enseja a perda do objeto do recurso.
Portanto, tal fato acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Com efeito, o art. 932, III, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes conferidos ao relator, dispõe que o recurso não será conhecido quando manifestamente prejudicado: Art. 932.
Incumbe ao relator: I - [...] II - [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por estarem manifestamente prejudicados, de conformidade com o disposto no art. 932, III do Código de Processo Civil.
Comunique-se ao MM.
Juízo a quo.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa. -
27/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI
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27/05/2025 11:21
Terminativa - Não conhecido o recurso
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26/05/2025 17:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50231628820238240033/SC
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07/04/2025 17:40
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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07/04/2025 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023162-88.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 155
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07/04/2025 14:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50231628820238240033/SC referente ao evento 159
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07/04/2025 12:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50231628820238240033/SC
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058254-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: JEFFERSON DOLI DE MIRANDA COELHO ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119) AGRAVADO: JESSICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233) ADVOGADO(A): Maicon Rodrigues (OAB SC033118) INTERESSADO: TOM WILLIAN DO AMARAL BERNARDINO INTERESSADO: JDM CONTAINERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO ADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
28/03/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/03/2025 09:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0504
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12/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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19/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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19/02/2025 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058254-95.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: JEFFERSON DOLI DE MIRANDA COELHO ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO (OAB PR069833) ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO (OAB SC062653) ADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT (OAB SC067119) AGRAVADO: JESSICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TAMIRES POSSA (OAB SC064233) ADVOGADO(A): Maicon Rodrigues (OAB SC033118) INTERESSADO: TOM WILLIAN DO AMARAL BERNARDINO INTERESSADO: JDM CONTAINERS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL CIPRIANO ADVOGADO(A): ANELISE DALBOSCO ADVOGADO(A): CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
24/01/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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21/10/2024 11:03
Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMCIV5 -> GCIV0504
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19/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 19/09/2024 13:42:42)
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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20/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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20/09/2024 13:33
Juntada de Certidão
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20/09/2024 11:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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19/09/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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19/09/2024 13:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 129, 116 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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