TJSC - 5000258-92.2023.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/08/2025 15:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/08/2025 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 16:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000258-92.2023.8.24.0124/SC (originário: processo nº 50002589220238240124/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELADO: AFRIB-ABATEDOURO E FRIGORIFICO BIONDO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 22/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
26/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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23/05/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000258-92.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AFRIB-ABATEDOURO E FRIGORIFICO BIONDO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/04/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/04/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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11/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 14:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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31/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 11:25
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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06/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 23:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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28/02/2025 23:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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06/02/2025 20:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/02/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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09/12/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/12/2024 16:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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