STJ - 5007943-88.2021.8.24.0135

25/08/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025

21/05/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456732/2025

21/05/2025 20:27

Protocolizada Petição 456732/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

20/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025 15:20

Pedido não conhecido

15/05/2025 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

15/05/2025 06:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA