TJSC - 5000967-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 17:31
Baixa Definitiva
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15/04/2025 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ SCHMITZ
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL ROANI
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL ATILIO ROANI
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: LIMA & PFERL LTDA
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: ELIZETE ROANI
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE SALETE ROANI
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO MALTAURO
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: CALDART - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: ARIEL CARLOS CALDART
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: HENRIQUE ELCIO FERREIRA DE LIMA
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15/04/2025 16:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/04/2025 13:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/04/2025 13:02
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 72 e 73
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 72 e 73
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23/02/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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17/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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16/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/02/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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12/02/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000967-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: HENRIQUE ELCIO FERREIRA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) AGRAVADO: CALDART - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (RÉU) AGRAVADO: ARIEL CARLOS CALDART (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO HOLSTAK (OAB RS045351) ADVOGADO(A): CAETANO DEMOLINER CAMPESATTO (OAB RS082747) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO MALTAURO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) AGRAVADO: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU) AGRAVADO: ELIZETE ROANI (RÉU) AGRAVADO: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) AGRAVADO: LIMA & PFERL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Kariny Bonatto dos Santos (OAB SC022450) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) AGRAVADO: MIGUEL ATILIO ROANI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) AGRAVADO: RAFAEL ROANI (RÉU) AGRAVADO: SERGIO LUIZ SCHMITZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) ADVOGADO(A): Marcos César Gerhard (OAB SC012563) ADVOGADO(A): NEUDI LUIZ RIZZO (OAB SC012286) INTERESSADO: CARTÓRIO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONCÓRDIA (INTERESSADO) INTERESSADO: 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE CONCÓRDIA (INTERESSADO) INTERESSADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS BENELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
24/01/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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16/04/2024 15:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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16/04/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 31 e 32
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25/03/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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18/03/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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13/03/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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08/03/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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01/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/03/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/02/2024 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
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21/02/2024 12:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/02/2024 12:15
Expedição de ofício - 1 carta
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21/02/2024 12:14
Expedição de ofício - 1 carta
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21/02/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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20/02/2024 19:45
Despacho
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30/01/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8, 9 e 10
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27/01/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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23/01/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2024 18:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0204)
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17/01/2024 18:11
Juntada de Certidão
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17/01/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/01/2024 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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17/01/2024 16:39
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:38
Determina redistribuição por incompetência
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16/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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16/01/2024 15:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 424 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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