TJSC - 5089289-96.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 09:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089289962024824093020250619090402
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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10/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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10/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5089289-96.2024.8.24.0930/SC APELANTE: LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
09/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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06/06/2025 16:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/06/2025 18:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2025 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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11/05/2025 13:09
Recurso Especial não admitido
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06/05/2025 06:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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05/05/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 20:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 747885, Subguia 153766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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10/04/2025 10:27
Link para pagamento - Guia: 747885, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153766&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153766</a>
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10/04/2025 10:27
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 747885 - R$ 242,63
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07/04/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2025 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/04/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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03/04/2025 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/03/2025 11:10
Juntada de Petição
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5089289-96.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
14/03/2025 11:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2025 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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12/03/2025 14:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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11/03/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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27/02/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089289-96.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
07/02/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204
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08/01/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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08/01/2025 10:55
Juntada de certidão
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08/01/2025 10:53
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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07/01/2025 16:48
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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07/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/01/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (31/10/2024). Guia: 9085928 Situação: Baixado.
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06/01/2025 12:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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