TJSC - 5002935-24.2021.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:09
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2025 18:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/06/2025 17:39
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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18/06/2025 16:21
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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17/06/2025 19:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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16/06/2025 18:11
Expedição de ofício
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13/06/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Recebidos os autos do STJ - 13/06/2025 14:23:04)
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13/06/2025 14:22
Recebidos os autos do STJ
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13/09/2023 17:17
Remetidos os Autos em diligência
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12/09/2023 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2023 09:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 48
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/08/2023 16:21
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/08/2023 12:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/08/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/08/2023 16:15
Juntada de Petição
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
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24/07/2023 14:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/07/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 20:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2023 11:42
Juntada de Petição
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 09:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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12/05/2023 09:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 18:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00:00</b>
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26/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002935-24.2021.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: HENRIQUE XAVIER DA COSTA KRASOTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: ANDRE ALVES DO REGO (OFENDIDO) INTERESSADO: ACIR RUTHES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2023.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
25/04/2023 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023
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25/04/2023 00:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2023 00:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41
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12/04/2023 15:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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12/04/2023 15:57
Despacho
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12/04/2023 07:54
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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11/04/2023 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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11/04/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2023 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2023 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/03/2023 20:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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01/03/2023 20:25
Juntada de Certidão
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01/03/2023 13:55
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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01/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/03/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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