TJSC - 5031499-71.2024.8.24.0020

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ELIZA DE SOUZA

CPF *47.***.*50-04

FELIPE DE BASTIANI LANCINI

CPF *88.***.*59-15

Advogados

MARCIA ELIZA DE SOUZA

OAB: 022071/SC

CPF *47.***.*50-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FREITAS

CPF *89.***.*91-00

VILSON DA SILVA FREITAS

CPF *07.***.*09-49

Advogados

LUCAS BORGES LANGUER

OAB: 040598/SC

CPF *20.***.*45-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 05/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 05/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031499-71.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50092988520248240020/SC)RELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: FELIPE DE BASTIANI LANCINIADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 04/09/2025 - Custas Satisfeitas

  • 04/09/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 04/09/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 04/09/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2025 18:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

  • 04/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte ANTONIO FREITAS, Guia 11303267, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces

  • 04/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:26

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO FREITAS - Guia 11303267 - R$ 151,88

  • 04/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte VILSON DA SILVA FREITAS, Guia 11303266, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 04/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:26

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILSON DA SILVA FREITAS - Guia 11303266 - R$ 151,88

  • 04/09/2025 18:26

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA ELIZA DE SOUZA

  • 04/09/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:26

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: FELIPE DE BASTIANI LANCINI

  • 04/09/2025 12:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

  • 04/09/2025 12:46

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 28/08/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 929,27

  • 26/08/2025 12:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 26/08/2025 12:12:41

  • 22/08/2025 13:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/08/2025 12:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: Devolvo a pedido do Cartório. Dou fé.

  • 22/08/2025 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 13:48

    Juntada de Petição - VILSON DA SILVA FREITAS / ANTONIO FREITAS (SC040598 - LUCAS BORGES LANGUER)

  • 15/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025

  • 15/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025

  • 15/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

  • 14/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025

  • 14/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031499-71.2024.8.24.0020/SCEXEQUENTE: FELIPE DE BASTIANI LANCINIADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071)EXEQUENTE: MARCIA ELIZA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes no evento 80, DOC2. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, lastro no artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios na forma do acordo.

    Considerando que o acordo é posterior à sentença, não há dispensa das custas (art. 90, § 3º, CPC).

    Assim, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelos executados, conforme acordado.

    Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.

    Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.

    Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.

    O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.

    Solicite-se a devolução do mandado expedido no evento 78, DOC1, independentemente de cumprimento O valor bloqueado via SISBAJUD no evento 52, DOC1, e transferido para subconta, deverá ser devolvido, por alvará, ao executado VILSON DA SILVA FREITAS, conforme acordado.

    Obtenha-se, via SISBAJUD, os dados bancários do executado VILSON DA SILVA FREITAS, para fins de devolução do valor bloqueado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 13/08/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

  • 13/08/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 13/08/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025

  • 13/08/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 13/08/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 13/08/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/08/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/08/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 08:11

    Homologada a Transação

  • 12/08/2025 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 08:39

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 22/07/2025 14:14

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 21/07/2025 19:22

    Despacho

  • 21/07/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 11/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 10/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 09/07/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 09/07/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 09:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 15/05/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/05/2025 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

  • 15/05/2025 15:36

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 15/05/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10367875, Subguia 5403642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24

  • 13/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060889653. Valor transferido: R$ 21,62

  • 13/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060889660. Valor transferido: R$ 886,15

  • 09/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2025 16:06

    Link para pagamento - Guia: 10367875, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5403642&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5403642</a>

  • 09/05/2025 16:06

    Juntada - Guia Gerada - FELIPE DE BASTIANI LANCINI - Guia 10367875 - R$ 70,24

  • 08/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:12

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV

  • 07/05/2025 19:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON DA SILVA FREITAS)

  • 07/05/2025 19:12

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO FREITAS)

  • 06/05/2025 19:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 06/05/2025 19:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 04/04/2025 12:54

    Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV

  • 03/04/2025 19:13

    Despacho

  • 03/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/03/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 05/02/2025 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/02/2025

  • 05/02/2025 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025

  • 04/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/02/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031499-71.2024.8.24.0020/SC EXECUTADO: ANTONIO FREITAS DESPACHO/DECISÃO Verifico que os executados, na fase de conhecimento, foram citados no endereço "Rua Treviso, 399, Centro, Siderópolis/SC" (processo 5009298-85.2024.8.24.0020/SC, evento 62, CERT1).

    Deste modo, o mandado de intimação dos executados para fins de pagamento voluntário/impugnação foi encaminhado ao mesmo local, porém, restou inexitoso (evento 20, CERT1).

    Destarte, mesmo que o mandado não tenha sido entregue aos executados, é de se considerar válida suas intimações, pois eles deveriam, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

    Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

    Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação dos executados no ?evento 20, CERT1?.

    Intimem-se.

    Os executados, na forma do art. 346, caput, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o decurso de prazo dos executados para pagamento voluntário/impugnação, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada da certidão do ?evento 20, CERT1?.

    Após, cumpra-se o determinado no evento 8, DESPADEC1, item II.    

  • 03/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/02/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 03/02/2025 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/02/2025 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/02/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 08:13

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 22:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/01/2025 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2025 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 03/12/2024 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 03/12/2024 14:48

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/12/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9337416, Subguia 4805593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,36

  • 02/12/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/11/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2024 19:28

    Link para pagamento - Guia: 9337416, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4805593&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4805593</a>

  • 27/11/2024 19:28

    Juntada - Guia Gerada - FELIPE DE BASTIANI LANCINI - Guia 9337416 - R$ 312,36

  • 27/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:17

    Determinada a intimação

  • 26/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ELIZA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 12:03

    Despacho

  • 25/11/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 17:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/11/2024 17:00

    Distribuído por dependência - Número: 50092988520248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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