TJSC - 5027759-89.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*80-01

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 21:37

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50166548120258240090

  • 25/02/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/02/2025 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/02/2025 02:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP

  • 13/02/2025 00:51

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/12/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/12/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 15:58

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/12/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b>

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/12/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/12/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027759-89.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 843) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 30/11/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

  • 29/11/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/11/2024 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 843

  • 04/09/2024 17:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 04/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 02/09/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/08/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 8595002 Situação: Baixado.

  • 19/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2024 15:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/08/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2024 19:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2024 17:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2024 17:07

    Determinada a citação

  • 11/07/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN BARBOSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/07/2024 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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