TJSC - 5075711-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 13:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/04/2025 13:22
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/04/2025 13:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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10/04/2025 13:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/04/2025 13:32
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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11/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 12:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075711-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
24/01/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 97
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07/01/2025 12:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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30/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/12/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 12:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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16/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 12:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50086334520238240007/SC
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09/12/2024 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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09/12/2024 12:18
Concedida em parte a Medida Liminar
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25/11/2024 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/11/2024 19:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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