TJSC - 5098366-08.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

SANDRA ELIANE RADIN

CPF *63.***.*43-34

CONDOR INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 28.529.765/0001-32

MAZOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ: 36.161.510/0001-98

Advogados

JOAO ROBERTO OLIVEIRA DE BORBA

OAB: 103568/RS

CPF *29.***.*03-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 06:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

  • 08/04/2025 06:06

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 02/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 01/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 11/03/2025 02:30

    Publicação do Acórdão - no dia 11/03/2025

  • 11/03/2025 02:30

    Publicação do Acórdão - no dia 11/03/2025

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5098366-08.2022.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELADO: CONDOR INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO.

    SENTNEÇA DE PROCEDÊNCIA.

    INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. aLEGADA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, diante da regularidade da contratação. não acolhimento. vício de consentimento e falha na prestação de serviço evidenciadOS. contexto probatório que revela que, apesar da realização de poRtabilidade do contrato de empréstimo originário, NÃO HOUVE SUA QUITAÇÃO.

    COBRANÇA DÚPLICE DO EMPRÉSTIMO RELACIONADO AO PACTO anterior E DO "NOVO EMPRÉSTIMO".

    MANUTENÇÃO, consequentemente, DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A ANULAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DE PORTABILIDADE, BEM COMO DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA A ELES RELATIVA, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

    PLEITO INDEFERIDO.

    DANO MORAL.

    CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.

    DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.

    PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    SOMA FIXADA NO DECISUM A QUO QUE SE MOSTRA ADEQUADA E DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

    MONTANTE QUE DEVE SER PRESERVADO.

    RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR.

    DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA EM DOBRO.

    AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL E conduta desidiosa COMPROVADA.

    IRRELEVÂNCIA, DE TODO MODO, DA DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO, SEGUNDO ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS.  MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    CABIMENTO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 06 de março de 2025.    

  • 08/03/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 07/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 06/03/2025 15:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

  • 06/03/2025 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2025 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5098366-08.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) APELADO: SANDRA ELIANE RADIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS103568) INTERESSADO: CONDOR INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA (RÉU) INTERESSADO: MAZOCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de fevereiro de 2025.

    Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente

  • 13/02/2025 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/02/2025 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 04/12/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502

  • 04/12/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:04

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP

  • 03/12/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 do processo originário (30/08/2024). Guia: 8675218 Situação: Baixado.

  • 29/11/2024 17:25

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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