01/09/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 01/09/2025
26/08/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: JERRY ZABOT
26/08/2025 13:06

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/08/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036763
18/08/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 16:53

Juntado(a)
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2ª Vara Criminal - Juiz Substituto - 11/08/2025 15:30. Refer. Evento 57
11/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:59

Despacho
11/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMAMORIM
06/08/2025 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036763
06/08/2025 13:40

Juntada de Petição - ISRAEL VICENTE MELLO (SC031745 - CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA)
01/08/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 01/08/2025
30/07/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 10/07/2025
30/07/2025 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 29/07/2025
09/07/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 09/07/2025
09/07/2025 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 09/07/2025
08/07/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 08/07/2025
04/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
03/07/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: Karina Knabben Mussi
03/07/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
03/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
03/07/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
03/07/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA
03/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL VICENTE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2025 14:01

Expedição de Mandado - YCACEMAN
03/07/2025 14:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/07/2025 13:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 13:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 13:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 13:47

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2025 13:45

Expedição de ofício
03/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRIA CRISTINA DELFINO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO BRAZ LOPES - EXCLUÍDA
03/07/2025 13:13

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50155775320258240020
03/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO LUCIANO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS CONSTANTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE SPRICIGO SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DA ROLT. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
26/06/2025 22:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 2ª Vara Criminal - Juiz Substituto - 11/08/2025 15:30
04/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 10/03/2025 Prazo de citação/intimação: 20/03/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020948-32.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ISRAEL VICENTE MELLO RÉU: FABRICIO BRAZ LOPES EDITAL Nº 310071838647 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): FABRICIO BRAZ LOPES, CPF *89.***.*59-98, nascido(a) em 06/12/1993, filho(a) de ANA MARIA LOPES. Denúncia: FATO 1- Em data e horários a serem melhor apurados ao longo da instrução processual, mas próximo ao mês de janeiro de 2023, nesta comarca de Criciúma/SC o denunciado ISRAEL VICENTE MELLO falsificou documento público.

Na ocasião, o denunciado falsificou uma carteira de identidade, na qual fez constar o nome de Jean Carlos Constantino, mas com foto e impressão digital do próprio denunciado, conforme Laudo Pericial (Evento 1, DOC4, p. 6-9).

FATO 2- Tem-se que os denunciados ISRAEL VICENTE MELLO e FABRICIO BRAZ LOPES, previamente ajustados e em comunhão de esforços, dividiram tarefas a fim de praticar o delito de estelionato.

No dia 15 de janeiro de 2023, na Escrivania de Paz de Treviso, situada na Rua Luiz Gregório Spricigo, n. 112, nesta comarca de Criciúma/SC, o denunciado ISRAEL VICENTE MELLO utilizou da carteira de identidade falsificada para se passar pela pessoa de Jean Carlos Constantino, proprietário de terreno localizado na cidade de Balneário Rincão/SC, sob a matrícula n. 21.862.

O denunciado ISRAEL, portanto, fez com que a Escrivã Marilene Spricigo Salvador emitisse uma procuração pública com dados falsos, outorgando poderes de disposição do referido terreno de Jean Carlos Constantino a Fabiano da Rolt (Evento 1, DOC1, p. 17-18).

A procuração pública foi emitida e entregue por ISRAEL a seu comparsa FABRICIO BRAZ LOPES, que, por sua vez, conforme previamente negociado, entregou o instrumento público para o corretor de imóveis Mário Luciano Júnior transferir o bem para a vítima Fabiano da Rolt, a qual efetuou o pagamento por transferência bancária da quantia de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para a imobiliária, sendo que, descontado o valor da comissão, foram transferidos R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) para a conta de Analice de Jesus Lopes, filha do denunciado FABRICIO BRAZ LOPES (Evento 1, DOC3, p. 22).

A procuração pública fraudada pelos denunciados foi apresentada no Registro de Imóveis de Içara, sendo lavrado o registro de n. 3/21.862, em 23 de março de 2023, registrando-se a suposta venda do terreno de Jean Carlos Constantino à empresa VPF Matérias Primas para Cerâmica e Agricultura, que tem como sócio a vítima Fabiano da Rolt (Evento 1, DOC2, p. 14/15).

Portanto, os denunciados ISRAEL e FABRICIO obtiveram vantagem ilícita de cerca de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) em prejuízo da vítima Fabiano da Rolt, ao induzi-la em erro, uma vez que venderam imóvel do qual não possuíam autorização legal para dispor, mediante ardil e sucessivas fraudes documentais.

Assim procedendo, o denunciado ISRAEL VICENTE MELLO incorreu nas sanções do art. 171, caput, e art. 297, caput, c/c art. 304, todos do Código Penal; e FABRICIO BRAZ LOPES incorreu nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
19/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
10/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2025 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
28/01/2025 15:39

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/12/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024 07:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 Motivo: Procedo a devolução do presente mandado por estar em duplicidade com o mandado nº 310066256079. Dou fé.
08/10/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
08/10/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
07/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/10/2024 19:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 20:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 18/09/2024
18/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2024 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
04/09/2024 19:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
31/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2024 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
29/08/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ALBINA GIASSI
29/08/2024 17:08

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/08/2024 17:08

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 14:08

Recebida a denúncia
13/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
11/08/2024 20:38

Distribuído por dependência - Número: 50010787420248240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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