04/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 11:03

Juntada de Petição - MARIA ODETE DE ARRUDA (SC022782 - DALINY BORTOLINI / SC028544 - GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO)
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000358-11.2024.8.24.0060/SC AUTOR: MARIA ODETE DE ARRUDAADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação declaratória de nulidade de contrato bancário, repetição do indébito e indenização por danos morais" ajuizada por MARIA ODETE DE ARRUDA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Consoante noticiado, o advogado constituído pela parte autora encontra-se atualmente recluso, após deflagração da Operação "Entre Lobos", conduzida pelo GAECO.

Ao julgar o Recurso Especial nº 2.021.665-MS (Tema 1198), o Superior Tribunal de Justiça definiu que constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

Ademais a Resolução n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça recomenda que, ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras: 9) notificação para apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade, validade ou contemporaneidade daqueles apresentados no processo No caso concreto, verifico que consta cadastrada como procuradora da parte autora a Dra. ADRIANA DONHAUSER, entretanto, seu nome não figura na procuração juntada no evento evento 1, DOC2, tampouco há registro de substabelecimento nos autos.

Diante disso, intime-se a procuradora Dra. ADRIANA DONHAUSER para no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntado aos autos procuração atualizada, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do CPC.

Intimações automatizada.
11/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:23

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição
29/07/2025 18:57

Juntada de Petição
02/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
19/03/2025 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> SDXUN Número: 50003581120248240060/TJSC
04/11/2024 19:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
29/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Deferida
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
29/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE DE ARRUDA. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:04

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2024 16:48

Decisão interlocutória
27/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:31

Alterado o assunto processual
22/02/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ODETE DE ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida.
22/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311096-69.2015.8.24.0033

Dobrasil Industria de Artefatos de Plast...

Os Mesmos

Advogado: Celso Almeida da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0311096-69.2015.8.24.0033

Banco Safra S A

Dobrasil Industria de Artefatos de Plast...

Advogado: Jose Miguel Garcia Medina

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5073364-37.2024.8.24.0000

Banco Bmg S.A

Antonia Targino da Silva

Advogado: Andre Luis Sonntag

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/11/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0313572-53.2018.8.24.0008

Celio Euclecio Teleken

Arizoli Peres Pereira

Advogado: Dermeval Jesus da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2018 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5000358-11.2024.8.24.0060

Maria Odete de Arruda

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Uilian Cavalheiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 16:00

Exibir Processo