TJSC - 0009867-03.2012.8.24.0018

22/07/2024 05:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009867032012824001820240722055025

19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

03/07/2024 14:20

Juntada de Petição

18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

06/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/06/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/06/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/06/2024 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/06/2024 17:30

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

03/06/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/06/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/05/2024 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 17:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/05/2024 17:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/05/2024 12:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

26/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/05/2024 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

24/05/2024 14:06

Juntada de Petição

04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

30/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/04/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/04/2024 19:12

Recurso Especial não admitido

22/04/2024 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/04/2024 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

07/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/03/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

04/03/2024 23:59

Recurso Especial - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC

31/01/2024 15:32

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

31/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/11/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/11/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2023 16:02

Juntada de Petição

31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/10/2023 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/10/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/10/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/10/2023 18:17

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 93

09/10/2023 18:17

Recurso Especial não admitido

05/10/2023 12:46

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/10/2023 08:39

Juntada de Petição

04/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023 15:00

Determinada a intimação

02/10/2023 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/06/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

20/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2023 08:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/05/2023 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023 00:00

Intimação

05/05/2023 10:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

03/05/2023 00:00

Intimação

02/05/2023 18:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/05/2023 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

19/04/2023 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

18/04/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/04/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

16/03/2023 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

17/02/2023 19:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

09/03/2022 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

09/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/02/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

01/02/2022 11:53

Despacho

05/05/2021 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2020 09:01

Juntada de Petição

21/11/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/07/2019 18:47

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Joao Paulo Rodrigues Junior, OAB 17897/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

11/02/2019 13:56

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

11/02/2019 13:55

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

08/02/2019 16:35

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

07/02/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/02/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2995

05/02/2019 18:12

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 05/02/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 5 de fevereiro de 2019

05/02/2019 18:11

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

05/02/2019 16:16

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

05/02/2019 16:15

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/02/2019 16:04

Recurso Especial repetitivo - Nesses termos, considerando que o presente caso envolve pelo menos um dos Temas acima apontados, DETERMINO o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior na QO no REsp n. 1.328.993. Remetam-se os a

05/02/2019 16:04

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

04/02/2019 07:45

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

01/02/2019 19:37

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01203499-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/02/2019 19:15

01/02/2019 19:31

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se: 1) pelo conhecimento e não provimento do apelo voluntário interposto pelo Deinfra/SC; 2) pelo conhecimento e parcial provimento do recurso adesiv

01/02/2019 19:15

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/02/2019 19:37:24 para 01/02/2019 19:15:38 do protocolo WTJU.1901203499-0 assinado por MONIKA PABST.

30/01/2019 20:53

Juntada de Documentos

30/01/2019 20:53

Vista ao Ministério Público

30/01/2019 20:53

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

29/01/2019 19:46

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

29/01/2019 18:26

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 29 de janeiro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

29/01/2019 18:12

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

29/01/2019 18:12

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

29/01/2019 18:12

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho

29/01/2019 17:45

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

29/01/2019 17:43

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

29/01/2019 09:31

Encaminhar para cadastro

28/01/2019 20:13

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Chapecó Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público