TJSC - 5002238-10.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BLUMENAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 19:21

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 19:19

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2025 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 09:47

    Declarado competente - por unanimidade

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5002238-10.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 351) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BLUMENAU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 351

  • 10/12/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 17:31

    Juntado(a)

  • 09/12/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/12/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 15:23

    Despacho

  • 03/12/2024 16:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/12/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2024 15:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 02/12/2024 15:58

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 02/12/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 24/11/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 14/11/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2024 15:43

    Distribuído por sorteio - (GPUB0403)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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